Estado de sítio. Presos políticos de 1892 | HC 300 |
Caso do navio "Júpiter" | HC 406 |
Código Penal da Armada. Caso do navio "Júpiter" | HC 410 |
Revolução Federalista | HC 415 |
Atentado ao Presidente Prudente de Moraes | HC 1.063 HC 1.073 |
Banimento da Família Imperial | HC 1.974 |
Banimento de Luís d'Orleans e Bragança | HC 2.437 |
Caso do Conselho Municipal do DF (início da Doutrina Brasileira do Habeas Corpus) | |
Lutas no Contestado | |
Revolta da Vacina | RHC 2.244 |
Dualidade de Assembléias Legislativas no Rio de Janeiro | HC 3.061 HC 2.984 |
Caso da Bahia | HC 3.137 HC 3.145 HC 3.148 |
O estado de sítio e o controle jurisdicional | HC 3.527 |
O protesto do Senador Rui Barbosa: a censura ao seu discurso | HC 3.536 |
A eleição de Nilo Peçanha como Presidente do RJ | HC 3.697 |
Direito de reunião e de livre manifestação de pensamento na campanha de Rui Barbosa à Presidência da República | HC 4.781 |
Movimentos revolucionários de 5 de julho de 1922 | |
Caso Epitácio Pessoa versus Mário Rodrigues (crime de imprensa) | RCr 491 |
Movimento revolucionário em São Paulo | RCr 536 |
Plano de conspiração | RCr 553 |
Cancelamento do registro da Aliança Nacional Libertadora | MS 111 |
Acontecimentos de novembro de 1935 | HC 26.178 |
Maria Prestes ou Olga Benário | HC 26.155 |
Partido Comunista do Brasil | HC 29.763 RE 12.369 |
Liberdade de culto religioso | MS 1.114 |
Ideologia Comunista | MS 2.264 |
Café Filho afastado da Presidência da República | MS 3.557 HC 33.908 |
Ameaça de impeachment ao Governador Mauro Borges | HC 41.296 |
Genocídio. Segunda Guerra Mundial | |
Caso João Goulart | Inq 2 |
Caso Collor |
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