quinta-feira, 17 de março de 2022

Revisão Criminal – Sentença condenatória anulada

 


A prolação de sentença condenatória sem a apresentação de alegações finais defensivas é causa de nulidade do processo. As alegações finais constituem peça essencial ao processo, não sendo correto a prolação da sentença, sem que estas sejam devidamente apresentadas e analisadas, sob pena de violar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Com esse argumento, em Revisão Criminal, o 3º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a preliminar invocada pelos peticionários, Dr. Roberto Parentoni, Dr. Bruno Parentoni e Dr. Luiz Ângelo Cerri Neto e anulou o processo, a partir das alegações finais, determinando a prolação de nova sentença.

Os desembargadores frisaram que também houve ofensa ao princípio da paridade de armas, uma vez que oportunizado ao Ministério Público que apresentasse suas considerações.

REVISÃO CRIMINAL nº 2296149-11.2021.8.26.0000

Quando contratar um Advogado Criminalista? | Como contratar um Advogado Criminalista? | Qual Advogado Criminalista contratar?



Quando precisamos contratar um profissional na área criminal, ficamos muitas vezes sem saber como proceder. Encontrar o Advogado Criminalista certo para atender às necessidades prementes pode ser bastante complicado. Afinal está em jogo a liberdade de uma pessoa. Vamos aqui responder algumas perguntas para ajudar com essa missão.

  • Quando contratar um Advogado Criminalista?

– Sempre que tiver uma questão jurídica criminal envolvida, inicialmente agendando uma consulta com um especialista.

– Na fase policial, sendo esse o momento ideal para contratar, pois a defesa começará a ser feita desde o primeiro momento com maior chance de êxito. Ser orientado por um advogado criminal assim que for chamado aprestar declarações numa delegacia pode ser a diferença entre prisão e liberdade.

– Em qualquer fase do processo, ficando atento aos prazos para apresentar a defesa em cada fase.

– Durante o processo, para que o Advogado especialista emita um parecer sobre assunto específico.

– Em fase de Júri, encontrando um especialista em defesa no Plenário.

– Em fase de Recursos, sendo importantíssimo recorrer, com chance de reforma de sentença ou anulação do processo.

– Em fase de Execução Penal, para acompanhar o andamento do cumprimento da pena, progressão de regime, liberdade condicional, etc.

– Após o término do processo, com sentença transitada em julgado, quando temos a possibilidade de realizar uma Revisão Criminal, podendo-se conseguir a reforma de sentença ou anulação do processo e até mesmo uma justa indenização por erro judiciário.

– Quando houver necessidade de uma Assessoria Jurídica especializada, indicada para colegas advogados e empresas. 

  • Como contratar um Advogado Criminalista?

– Primeiramente, por sua especialidade. Se preciso de um advogado na seara criminal, é a um advogado especialista na área criminal que devo contratar.

– Por indicação de outros advogados com que tem contato ou de clientes do advogado em questão.

– Por pesquisa na internet, analisando e comprovando as informações encontradas: localização, contato, tempo de atuação, especialidade, comportamento, etc.

– Agendando uma consulta para que conheça pessoalmente o advogado, sua personalidade, seu método de trabalho, sua equipe, sua opinião e estratégia para acompanhar o seu caso específico. Nesse momento ambas as partes poderão sentir se vão ficar à vontade e confiantes com o relacionamento cliente-advogado.

– A consulta é de extrema importância e de valor inestimável para que o advogado conheça os detalhes do caso e instrua corretamente o consulente como proceder, trazendo-lhe mais tranquilidade, e estabeleça o valor dos honorários para a defesa e forma de pagamento.

– Lembre-se: cada caso é um caso, com suas particularidades e peculiaridades.

  • Qual Advogado Criminalista contratar?

Em tese, temos algumas balizas que norteiam, pelo bom senso, a contratação de qualquer profissional e em qualquer área. Não seria diferente na Advocacia, especialmente a criminal.

– Em primeiro lugar, um advogado atuante, experiente e especialista em sua área, em nosso caso, a área criminal.

– Um advogado que faça parte de um escritório criminal que seja comandado por um advogado experiente e especialista.

– Um advogado que seja conhecido por suas atuações, entre os colegas e clientes.

– Um advogado defenda com excelência e estratégia os direitos e garantias legais dos clientes, com atendimento personalizado, com qualidade, respeito e atenção as suas necessidades individuais.

– Aquele que, após uma consulta, onde todas as dúvidas são respondidas e um caminho seja indicado, trouxer tranquilidade, confiança e bem-estar para que entregue a ele a defesa de sua causa.

– Por fim, deixamos por último a localização do escritório. Podemos, por vezes, procurar a “melhor” ou a “mais próxima” localização. Mas isso realmente não chega a ter um peso forte para a contratação do advogado, ainda mais hoje em dia com as possibilidades trazidas pela tecnologia.

Escritório de Advocacia de Defesa Criminal Estratégica



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A Banca de Advocacia ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, com mais de 30 anos de atuação, é especializada em Direito Criminal e Penal Econômico, foi fundada pelo Advogado Criminalista Dr. Roberto Parentoni em 1991 e está sediada em São Paulo – Capital, patrocina também causas em outras cidades, Estados e no Distrito Federal. Possui uma equipe de Advogados Criminais altamente qualificados, dedicados à defesa eficaz, assertiva e estratégica. Entendemos que ser acusado de um crime é a experiência mais aterrorizante e você precisa de nossos advogados ao seu lado.

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