sexta-feira, 29 de maio de 2009

O Impeachment no Brasil


Apesar de já nos tempos do Primeiro Reinado do Brasil (1822-1831) existirem leis que permitiam o afastamento e até a punição de funcionários considerados irresponsáveis ou incompetentes para o exercício da função pública, o Impeachment somente foi adotado depois da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.

A Constituição republicana de 1891, seguindo os preceitos da norte-americana, incorporou-o entre os seus artigos, obedecendo os mesmos princípios. O Impeachment é um processo político, não criminal, que tem por objetivo apenas afastar o presidente da república ou qualquer outra pessoa do executivo sem que por isso ele seja condenado penalmente. Na atual Constituição de 1988, o artigo 85 especifica as várias ocasiões em que o presidente pode vir a ser processado. Se ele cometer um crime comum ele será julgado pelo Supremo Tribunal federal, se foi por um crime considerado de responsabilidade (de falta de probidade administrativa, por exemplo) o encaminhamento é outro.

O mecanismo do Impeachment


Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente a sofrer impeachment (1990-92)
A abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é o primeiro passo a ser adotado pelo Congresso (senadores + deputados) para apurar as denuncias feitas contra o Supremo Mandatário da nação. Ela é quem acolhe as questões de interesse público ou dinheiro público malversado. Ela tem um prazo para dar o seu parecer através de um relator.

A partir do momento em que o relatório da CPI torna-se público, sendo ele acusatório qualquer cidadão pode solicitar junto à Mesa da Câmara a abertura de um processo de impeachment baseado nas provas apresentadas pela CPI. Cabe então a Mesa da Câmara colocar a questão na Ordem do Dia, isto é, se aprova ou não a abertura de um inquérito a partir das conclusões do relatório e da denuncia acolhidas. Se a decisão for aprovada por 2/3 do plenário ou simplesmente majoritário, o critério é o do presidente da Câmara, abre-se caminho para a criação de uma Comissão Especial para formar um libelo acusatório contra o presidente ou algum outro a quem se pretende julgar.

A Comissão Especial




A abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é o primeiro passo a ser adotado pelo Congresso (senadores + deputados) para apurar as denuncias feitas contra o Supremo Mandatário da nação. Ela é quem acolhe as questões de interesse público ou dinheiro público malversado. Ela tem um prazo para dar o seu parecer através de um relator. A partir do momento em que o relatório da CPI torna-se público, sendo ele acusatório qualquer cidadão pode solicitar junto à Mesa da Câmara a abertura de um processo de impeachment baseado nas provas apresentadas pela CPI. Cabe então a Mesa da Câmara colocar a questão na Ordem do Dia, isto é, se aprova ou não a abertura de um inquérito a partir das conclusões do relatório e da denuncia acolhidas. Se a decisão for aprovada por 2/3 do plenário ou simplesmente majoritário, o critério é o do presidente da Câmara, abre-se caminho para a criação de uma Comissão Especial para formar um libelo acusatório contra o presidente ou algum outro a quem se pretende julgar.

Indicada pela Câmara (somente por deputados) é composta proporcionalmente por todos os partidos políticos que têm assento no Poder Legislativo. Encarregam-na de apresentar um relatório confirmando ou não as denúncias num prazo de dez dias, sendo que é dado ao acusado o direito de defesa (ele pode se fazer representar por um advogado). Se houver confirmação das provas apresentadas nada mais resta à Comissão Especial do que levar de volta o problema para ser apresentando no plenário da Câmara. Se 2/3 dos parlamentares aprovarem a denuncia vinda da Comissão Especial, eles a remetem então para o Senado. Ocorrido isso, o Presidente ou qualquer outro acusado, é obrigado a afastar-se do poder por 180 dias, tempo em que se exige que o Senado, agora transformado em Tribunal do Júri, demora para chegar a conclusão final sobre o impeachment.

Este Senado transformado em Tribunal do Júri é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal que atua então como uma espécie de grande magistrado, enquanto que os senadores transformam-se num grande corpo de jurados. Se a sentença final é acusatória, o Presidente da República (então em licença) não retorna mais ao poder, sendo imediatamente substituído pelo Vice-Presidente.

"O sentido do juízo político não é o castigo da pessoa delinqüente, senão a proteção dos interesses públicos contra o perigo ou ofensa pelo abuso do poder oficial, negligência no cumprimento do dever ou incompatível com a dignidade do cargo."

Gonzales Calderón – Derecho Constitucional argentino, B.Aires, 1923, 3 v.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Cartilhas Direitos Humanos

Cartilhas Direitos Humanos
Direitos Temáticos


A

Abordagem Policial, Cartilha
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba SP
PDF 0,83 MB

Abuso Sexual, Cartilha
PDF 0,04 MB

Água, Cartilha da
10 Dicas para uma vida mais saudável

Assédio Moral nas Escolas, Cartilha
SEPE/RJ
PDF 97KB

Assédio Moral, Cartilha
A tirania nas relações do trabalho
Confederação Nacional do Ramo Químico
PDF 0,54MB


B

Brasileiros e Brasileiras no Exterior, Cartilha
Governo Brasileiro e OIT
PDF 0,92 MB


C

Câncer, faça valer seus direitos, Cartilha
PDF 0,64 MB

Corrupção nas Prefeituras do Brasil, Cartilha combate a. Cartilha
Transparência Brasil
PDF 0,34 MB

Corrupção nas Eleições Municipais, Cartilha de combate à
Como reconhecer se um vereador ou um prefeito é corrupto
PDF 0,41 MB

Câncer, faça valer seus direitos, Cartilha
IBCC

Câncer, Cartilha Direitos do Paciente de
Ministério da Saúde
PDF 0,34 MB

Cláusula Democrática e Direitos Humanos
Mercosul e União Européia
PDF0,32 MB

CRAVI nos Municípios, Cartilha
Centro de Referência e Apoio à Vítima

Conselhos Municipais e Tutelares, Cartilha
Manual de Perguntas e Respostas para criação e estruturação

Crianças e Adolescentes e Direitos Humanos, Cartilha
PDF 0,32 MB


D

Direitos Humanos das Mulheres na Gravidez e no Parto, Cartilha
O que podemos para promover
PDF 0,22 MB

Direitos humanos na prática do Profissional dos Psicólogos, Cartilha
CDH Conselho Federal de Psicologia
PDF 0,21 MB

Diversidade Religiosa e Direitos Humanos
SEDH
PDF 0,28 MB

Direito Internacional Humanitário
Michel Deyra

Direitos Humanos e Eleições
Guia das Eleições: Aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos Direitos Humanos
ONU /GDDC
PDF - 379 Kb

Direito Humano a Alimentação
Diretrizes voluntárias para o direito à alimentação adequada
Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH
PDF 1,71MB

Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, Cartilha
SEDH
PDF 0,11 MB


E

Egresso, Cartilha do
Defensoria Pública do Rio de Janeiro RJ
PDF 0,20 MB

Ética na TV, Cartilha
Quem financia a Baixaria é contra a Cidadania
PDF 0,08 KB


F


G

Gênero e Cidadania, Cartilha

Gênero e Direitos Humanos, Cartilha
PDF 0,27 MB


H


I

Idoso, Cartilha de Prevenção à violência contra o

Idosos e Direitos Humanos, Cartilha
PDF 0,26 MB


J

Juizado Especial Cível , Cartilha da Cidadania

Justiça e Família, Cartilha

Juizado Virtual: Justiça Real, Cartilha
PDF 0,81 MB


K


Lei Maria da Penha, Cartilha
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
PDF 0,36 MB


M

Medicamento: um direito essencial
PDF 0,37 KB

Meios de Comunicação, Cartilha Relacionamento com os Incluir!!!
Compartilhar para Multiplicar
PDF 0,24 MB

Moradia, Cartilha Conheça seus Direitos de
Assistência jurídica gratuita para pessoas que não podem pagar

Moradia e Direitos Humanos, Cartilha
PDF 0,28 MB


N


O

Orientação Sexual e Direitos Humanos, Cartilha
PDF 0,21 MB

Orçamento Participativo, Cartilha
Prefeitura de Vitória ES
PDF 0,70 MB


P

Direitos e Deveres do Preso, Cartilha
Grupo Tortura Nunca Mais-Bahia
Comissão dos Direitos do Cidadão da Câmara Municipal de Salvador

Paz, Cartilha da

Paz, Cartilha Construindo uma Cultura de
Oficinas Pedagógicas

Preso, Cartilha Direitos e Deveres do
Assistência jurídica gratuita para pessoas que não podem pagar

Pacientes, cartilha dos Direitos do
Secretaria de Saúde/SP

Presos e Direitos Humanos, Cartilha
PDF 0,26 MB

Passageiro, conheça seus direitos e deveres, Cartilha
Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT
PDF 1,09 MB

Promotoras Legais Populares, Cartilha A Experiência das
Themis
PDF 0,21MB

Politicamente Correto e Direitos Humanos, Cartilha
PDF 0,24 MB


Q


R

Rádio Comunitária, Cartilha monte uma
Reforma Agrária no Ar! - Monte uma rádio ou televisão comunitária

Rádios Comunitárias, Cartilha
Ações Jurídicas – Habeas Corpus

Racismo e Direitos Humanos, Cartilha
PDF 0,26 MB

Redução da Maioridade Penal, Cartilha
O que você precisa saber para entender que essa idéia não é boa
PDF 0,82 MB


S

Saúde das Mulheres em situação de violência doméstica
Assistência jurídica gratuita para pessoas que não podem pagar
PDF 0,24 KB

Seguridade Social e Direitos Humanos, Cartilha
PDF 0,34 MB


T

Trabalho Doméstico: Direitos e Deveres, Cartilha
PDF 0,22 KB

Terra, Trabalho e Moradia, Cartilha
Direitos Humanos Econômicos
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Assembléia Legislativa RS

Tortura e Direitos Humanos, Cartilha
PDF 0,35 MB

Trabalho e Direitos Humanos, Cartilha
PDF 0,26 MB

Trabalho escravo: um crime contra a humanidade
Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão
PDF 1,50 MB


U

Uma História para Contar, Cartilha MNDH
Pelo Direito Humano à Memória e à Verdade no Brasil
PDF 0,03 MB



quarta-feira, 27 de maio de 2009

STF decide que falta de sustentação oral de advogado pode anular decisão


O Superior Tribunal de Justiça tem a obrigação de avisar os advogados sobre a data de julgamento de pedidos de Habeas Corpus para possibilitar a sustentação oral da defesa.

A falta da comunicação ou negativa do pedido de sustentação acarreta a nulidade do julgamento. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou esse entendimento para conceder Habeas Corpus a cinco acusados que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados e contestaram a fundamentação da quebra no STJ. Celso de Mello não julgou o mérito da fundamentação das quebras de sigilo, mas anulou o julgamento do STJ porque não foi dada à defesa a oportunidade de fazer a sustentação oral na tribuna da corte.

"A sustentação oral, notadamente em sede processual penal, qualifica-se como um dos momentos essenciais da defesa", afirmou o ministro. Ele ressaltou que a sustentação oral compõe o que ele chama de "estatuto constitucional do direito de defesa".

De acordo com Celso de Mello, "a indevida supressão dessa prerrogativa jurídica (ou injusto obstáculo a ela oposto) pode afetar, gravemente, um dos direitos básicos de que o acusado - qualquer acusado - é titular, por efeito de expressa determinação constitucional".

O decano do Supremo registrou em seu voto que a relatora da decisão no STJ, ministra Laurita Vaz, afirmou que "intimação ou comunicação do nobre advogado do julgamento do Habeas Corpus carece de amparo legal". A decisão da 2ª Turma do Supremo entendeu que a visão da ministra é equivocada e cassou a decisão, por unanimidade.

Com a determinação do Supremo, fica anulada a decisão do STJ e terá de ser feito novo julgamento, no qual seja garantido ao advogado dos acusados a prévia comunicação da sessão de julgamento para que, se quiser, faça sustentação oral. (Rodrigo Haidar do site Consultor Jurídico)

terça-feira, 26 de maio de 2009

14 MOTIVOS PARA RIR


HAHAHAHAHAHAHAHA*


. NO GINECOLOGISTA
A mãe, desesperada, pergunta pro médico:
- O que houve com ela, doutor?
- Sua filha está com o clitóris igual a uma tampinha de caneta bic!
- Azul, doutor ?
- Não, todo mordido.

2. NA CLÍNICA PARA DEFICIENTES

Na hora do almoço, um interno ia passando pelo refeitório, quando o cozinheiro lhe pergunta:
- Quer uma torta, amigo?
- Agora não, obrigado! Acabei de comer uma ceguinha!

3. NO DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO

- Sexo?
- 3 vezes por semana
- Não... eu quero dizer masculino ou feminino.
- Não importa.

4. NO CELEIRO

Diz a ovelha para o carneiro:
- Tens tão pouca lã....
- Tá, mas viemos para aqui trepar ou fazer tricô ???

5. NO UROLOGISTA

Uma mulher, toda boazuda, vai ao consultório médico:
- Doutor, queria que fizesse algo pelo meu marido.... Algo que o fizesse ficar como um touro!
- Pois bem, dispa-se. Vamos começar agora mesmo pelos chifres...

6. NA BALADA

Um cara chega para uma mulher e diz:
- Tá afim de uma transa mágica?
A mulher pergunta:
- Como é uma transa mágica?
Ele diz:
-É muito simples, a gente transa e depois você desaparece.

7. NA FESTA

O menininho pergunta pra mãe:
-Mamãe! Por que você é branca, papai é negro e eu sou japinha...
-Ah, meu filho! Se você soubesse a festa que houve naquele dia... você tem sorte por não latir.

8. NO PLANTÃO MÉDICO

O sujeito vai ao hospital, caindo de bêbado. Durante a consulta, vêm as perguntas de praxe:
- Nome?
- Juvenal dos Santos!
- Idade?
- 32 anos.
- O senhor bebe?
- Vou aceitar um gole, mas só pra te acompanhar!

9. NA BOLSA

A mãe americana encontra uma lata de cerveja na bolsa da filha e pergunta para si mesma:
- Será que minha filha está bebendo?
A mãe italiana encontra um maço de cigarros na bolsa da filha e se questiona:
- Será que minha filha está fumando?
E, como não poderia faltar, a mãe portuguesa encontra uma camisinha na bolsa da filha, e se pergunta:
- Meu Deus! Será que minha filha tem pinto???!!!

10. NO LAR PARA IDOSOS

Dois velhinhos conversando:
- Você prefere sexo ou Natal?
- Sexo, claro! Natal tem todo ano, enjoa.

11. NO FIM

No consultório, fim de tarde, o médico dá a péssima notícia:
- A senhora tem seis horas de vida.
Desesperada, a mulher corre para casa e conta tudo para o marido. Os dois resolvem gastar o tempo que resta da vida dela fazendo sexo.
Fazem uma vez, ela pede para repetirem. Fazem de novo, ela pede mais.
Depois da terceira vez, ela quer de novo.
E o marido:
- Ah, não, chega! Eu tenho que acordar cedo amanhã... você não!

12. NA PESCARIA

A portuguesinha de 10 anos vai pescar com o pai e volta com o rosto todo inchado.
A mãe, assustada, pergunta:
- Minha filha, que houve?
- Foi um marimbondo, mamãe...
- Ele te picou ?
- Não deu tempo, o papai matou ele com o remo.

13. NO PARQUE

Dois rapazes gaúchos pedalavam suas bicicletas pelo parque. Um deles pergunta:
- Onde conseguistes essa tua magnífica bicicleta?
O segundo respondeu:
- Estava eu a pé, caminhando ontem por aí, quando encontrei uma guria da classe com esta bicicleta. Ela atirou a bicicleta ao solo, despiu toda a
roupa e disse-me:
- 'Vem, e pegues o que quiseres'.
O outro:
- Bah, escolhestes bem. Provavelmente a roupa não te servirias.

14. NO GERIATRA

O médico atende um velhinho milionário que tinha começado a usar um revolucionário aparelho de audição:
- E aí, seu Almeida, está gostando do aparelho?
- É muito bom.
- Sua família gostou?
- Ainda não contei para ninguém, mas já mudei meu testamento três vezes.

*Fonte: Meu dentista me enviou por email

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Como a Ciência Soluciona Crimes

Da balística ao DNA, os cientistas forenses estão revolucionando o trabalho policial -na TV e na realidade. E bem a tempo.

Jeffrey Kluger
Time

Para um olho não treinado, o fragmento de chumbo parece totalmente sem valor. Mas para os examinadores do laboratório do Bureau de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo em Rockville, Maryland, isto vale ouro: um fragmento do projétil que pode ligar a mais recente vítima do atirador serial às anteriores. Como as demais balas, esta foi levada cuidadosamente ao laboratório e entregue em mãos para Walter Dandridge, 50 anos, o principal perito no caso. Usando um pouco de cera, ele prende o fragmento a uma pequena haste suspensa sob seu microscópio Leica de comparação e a posiciona lado a lado com uma das balas disparadas pelo atirador. Então ele roda as balas 360 graus, as virando de um lado para outro como um par de dançarinas sob seu instrumento ótico. Após um longo estudo, ele se afasta da mesa. Levará várias horas para o chefe da seção, Timothy J. Curtis, 46 anos, confirmar formalmente as conclusões, mas o resultado parece claro. As balas combinam. O assassino do cinturão de Washington atacou novamente.

Se há algum consolo para os horrorizados americanos que acompanham o drama dos assassinatos do atirador, é que agora, mais do que nunca na história, as autoridades dispõem de recursos para caçar um assassino tão esquivo. Enquanto o atirador (ou atiradores) zombava das autoridades fazendo mais vítimas na semana passada, elas começaram a empregar um arsenal sem precedente de ferramentas para solucionar o caso: computadores para traçar o perfil geográfico, na tentativa de apontar o lar do assassino, bancos de dados balísticos que visam vincular as marcas singulares de suas balas a outros crimes, e tecnologia de rastreamento de substâncias para obter quaisquer pistas (digitais, DNA) que possam estar presentes em um cartucho de bala ou carta de tarô.

Mesmo com todos estes dados a mão, sorte e uma boa dica ainda podem ser necessárias para pegar o suspeito. Mas os investigadores estão cada vez menos dependentes do acaso. O que eles revelaram nesta semana é apenas uma amostra do que possuem no seus kits de alta tecnologia. Há programas de computador que transformam vídeos pouco claros de vigilância em imagens digitais claras. Há scanners químicos que sondam evidências, molécula por molécula. Há sensores experimentais -e controversos- que analisam as ondas cerebrais do suspeito e determinam o que ele sabe e o que ele não sabe. O ramo de caçar e prender bandidos está passando por uma revolução tecnológica. O público, sempre ávido pela próxima novidade, não deixou de notar -e nem mesmo a indústria do entretenimento.

Os telespectadores podem assistir a uma série envolvendo a ciência forense quase todas as noites da semana, começando por "CSI", da rede CBS (Canal Sony, no Brasil) que lançou a moda; seu subproduto, "CSI: Miami", também na CBS; e "Crossing Jordan" na NBC. No cabo, "The Forensics Files" é o maior sucesso da Court TV, enquanto "Autopsy" está atraindo -e assustando- os espectadores na HBO. "A combinação de ciência e trabalho policial realmente gera um bom drama", disse Tim Kring, produtor executivo de "Crossing Jordan".

Mas para onde isto leva? Há muitos especialistas que se perguntam se é bom transformar a ciência forense em uma moda. Solucionar crimes não é um trabalho tão rápido e confiável quanto um roteiro de 46 minutos faz parecer. As investigações podem levar meses, as evidências podem ficar confusas e os tribunais, desconfiados de qualquer novo equipamento, sempre relutam em aceitá-los. Isto sem falar no pântano de questões constitucionais levantadas quando um promotor tenta empregar o DNA ou o cérebro do suspeito. "A TV romantizou a ciência forense", disse Susan Narveson, chefe do laboratório forense do departamento de polícia de Phoenix, Arizona, e presidente da Sociedade Americana de Diretores de Laboratórios Criminais. Tudo isto cria expectativas irrealistas na mente do público e dos júris.

Parte do problema é que a ciência forense sempre envolveu doses iguais de arte e ciência, um aspecto apresentado em janeiro, quando um juiz da Filadélfia descartou uma evidência de impressão digital em um caso de assassinato depois que um especialista não conseguiu explicar satisfatoriamente para ele o motivo de tais identificações serem consideradas confiáveis. O juiz posteriormente voltou atrás, mas, segundo o defensor federal assistente, Robert Epstein, que contestou a admissão da impressão digital no caso de assalto, "mesmo se os juizes aceitarem (a impressão digital), isto não significa que os júris vão aceitá-la sem questionamento".

Desta forma, a ciência forense é na melhor das hipóteses um ramo incerto, um exercício de descascar cebola na investigação de um crime, usando de tudo, desde o trabalho comum do detetive até contabilidade forense aplicada em casos como o da Enron. Mas crimes passionais ou violentos exigem um conjunto totalmente diferente de ferramentas, e é aqui que grande parte da nova ciência é encontrada.

Desde a orgia de evidências do julgamento de O.J. Simpson, a ciência forense ficou associada para muitas pessoas com uma única coisa: DNA. E por um bom motivo. A capacidade de extrair células dos tecidos ou fluidos corporais e usá-las para identificar uma pessoa com quase certeza sacudiu a criminalística como nada antes. À medida que os técnicos se aprimoravam na extração de DNA até mesmo das menores amostras, a tecnologia se tornou cada vez mais útil, permitindo que células ricas em evidências pudessem ser obtidas a partir de traços de suor, lágrimas, saliva e manchas de sangue de 2,5 milímetros de diâmetro. Barry Fischer, diretor do laboratório criminal do departamento do xerife de Los Angeles, disse: "Você pode obter bom DNA a partir da fita de um chapéu e das plaquetas dos óculos".

O que está surpreendendo até mesmo os cientistas são os vários -e menos prováveis- locais onde podem obtê-lo. O DNA geralmente só é encontrado em células que têm núcleo, o que elimina as células das unhas, dentes e fios de cabelo. O que estas células têm é algo chamado DNA mitocondrial, uma forma mais primitiva de código genético herdado apenas da mãe. Mas uma técnica de seqüenciamento de DNA mitocondrial desenvolvida pelos antropólogos para ajudar a traçar os ancestrais humanos tem sido adotada pelos pioneiros do combate ao crime. Ninguém finge que a nova tecnologia é tão precisa quanto o perfil do DNA tradicional. Todavia, no final deste mês um homem de Iowa, Stephan Zanter, de 46 anos, poderá ser julgado por um assassinato cometido em 1989, graças ao teste mitocondrial de dois fios de cabelo encontrados na cena do crime.

Mas apesar de todo seu glamour e promessa, o exame de DNA não é a tecnologia que realmente empolga os cientistas forenses -ou as pessoas que produzem as séries de TV. O que os empolga mais é o equipamento -os microscópios, scanners e espectômetros de massa que permitem aos investigadores ver com impressionante precisão qualquer pedaço de evidência.

Por exemplo, um dos trabalhos que os investigadores criminais realizam rotineiramente é o teste de resíduo de pólvora nas mãos dos suspeitos. No passado, este era um trabalho surpreendentemente de baixa tecnologia, envolvendo o derretimento de uma bola de parafina em um pote e a passando nos dedos e mãos. A cera então era retirada e tratada com substâncias químicas que reagiam aos traços de pólvora. Se o resultado desse positivo, você tinha seu atirador -a menos, é claro, que as substância reagissem com urina, alvejantes ou fertilizantes, que tinham o péssimo hábito de produzir resultados idênticos.

Hoje, a maioria dos laboratórios criminais que realizam o teste contam com microscópios eletrônicos de escaneamento. Basta apenas colocar um pedaço de fita em contato com as mãos do suspeito, colocar a fita no microscópio e a atingir com um feixe de elétrons. Os elementos na pólvora possuem assinaturas distintas de raio X, e se estiverem presentes, o feixe de elétrons os avistarão. O problema? "Você não vê o terror no rosto das pessoas quando você coloca parafina quente nas suas mãos", disse Fischer. "Eu acho que isto encorajava algumas pessoas a confessar".

Igualmente impressionantes são as novas máquinas de cromatografia gasosa e espectometria de massa. Para testar uma evidência cuja composição química é desconhecida, os investigadores a colocam em um cromatógrafo gasoso -basicamente um forno de alta intensidade- onde ela é vaporizada. O gás resultante é canalizado por uma estrutura semelhante a uma serpentina com substâncias químicas que fazem com que os componentes do gás saíam em velocidades diferentes. Estes componentes então são separados por peso atômico e convertidos em um gráfico. Os investigadores então comparam as leituras com um banco de dados referencial, determinando a composição da evidência.

Mas o problema com o cromatografia gasosa e a espectometria de massa é que, para analisá-la, você precisa destruir a evidência -o que significa que os investigadores só têm uma chance de realizar o teste corretamente, ou o criminoso poderá escapar. Um novo espectômetro de laser que está sendo desenvolvido poderá resolver o problema ao remover apenas uma pequena lasca da amostra com um raio de luz semelhante à ponta de uma agulha, e a cozinhando em uma fornalha de plasma equipada com um espectômetro de massa especialmente sensível para traçar os elementos. De forma semelhante, os pesquisadores do Laboratório Nacional Lawrence Livermore na Califórnia mostraram que um dispositivo de radiação synchrotron pode refletir um raio de energia infravermelha em uma amostra de evidência e analisar o espectro de seu reflexo sem danificar a amostra. Os pesquisadores também estão tentando usar equipamento de infravermelho para analisar a composição da gordura das impressões digitais, o que também permitiria que os suspeitos fossem identificados não apenas pelo padrão das digitais, mas também pela química.

Às vezes as melhores impressões não existem no mundo real. Em alguns laboratórios criminais os investigadores podem tirar fotos digitais de uma impressão digital em uma lata colorida de refrigerante, por exemplo, e então manipular a imagem para separar a impressão da lata. "Nós eliminamos o fundo", disse Narveson, "o que nos dá mais chance de captar os detalhes da impressão".

Mas talvez a mais futurista das novas tecnologia de combate ao crime, e uma que também é alvo de muita contestação, seja um procedimento conhecido como impressão digital cerebral (veja box). O princípio por trás da técnica é que quando o cérebro processa uma imagem que reconhece (ao contrário de uma imagem que você nunca viu antes), ele emite impulsos elétricos distintos que podem ser detectados por sensores na cabeça. Uma resposta positiva a uma foto da cena de um crime pode significar que o suspeito esteve lá antes; uma resposta negativa pode confirmar um álibi.

Outras tecnologias são menos experimentais. Um dos sonhos mais acalentados das autoridades policiais é a construção de um sistema nacional de computadores que contenha as impressões digitais e DNA de todos os criminosos conhecidos, e assinatura balística de toda arma já usada em um crime. Versões iniciais de cada um destes bancos de dados -o Sistema Combinado de Indexação de DNA (Codis), a Rede Integrada Nacional de Informação de Balística (Nibin) e o Sistema Automatizado Integrado de Identificação de Impressão Digital (Iafis)- já existem, mas ainda não estão plenamente operacionais.

A implementação nacional da rede de balística tem sido vagarosa. Mas quando funciona, ela funciona bem. Kareem Willis, 20 anos, foi preso no ano passado em Nova York por assalto a mão armada. Quando a polícia examinou sua arma, ela foi capaz de ligá-la a quatro tiroteios e três mortes. Ele agora está cumprindo uma pena de 25 anos a prisão perpétua por dois destes crimes. "Nós temos evidências aqui ligadas a muitos outros crimes", disse o detetive Mike Boncimino. "Eventualmente eles serão pegos com a arma".

O banco de dados de DNA também está longe de estar pronto, em parte devido às complexidades legais para obtenção de amostras de DNA. Na Califórnia, um programa que obrigava os criminosos a se submeterem a exames de DNA foi contestado por um grupo de presidiárias no corredor da morte, que alegaram que isto violaria sua privacidade. Elas e várias centenas de outros presos se recusaram a fornecer seu DNA. A suprema corte estadual encerrou o processo, ao se recusar a analisar a questão, e no mês passado o governador Gray Davis sancionou uma legislação que permite às autoridades carcerárias coletarem as amostras à força, se necessário. "Eu não consigo ver logicamente a diferença entre a impressão digital de uma pessoa e sua impressão de DNA", disse Lisa Kahn, uma promotora de Los Angeles. Argues Peter Neufeld, co-fundador do Projeto Inocência: "As impressões digitais não informam nada além da impressão digital". Com o DNA, há potencialmente muito mais informação sobre a pessoa que nós podemos não querer compartilhar com o governo. Como você se sentiria caso seu perfil completo de DNA fosse mantido pelo Departamento de Saúde em Washington?"

A ironia é que a evidência de DNA também pode livrar um prisioneiro condenado. No início deste mês, Jimmy Ray Bromgard, um prisioneiro de Montana que já tinha passado 15 anos na prisão, se tornou a 111ª pessoa a ser inocentada por exame de DNA pós-condenação com a ajuda do Projeto Inocência, após ser revelado que o sêmen encontrado nas roupas da vítima não era seu.

Para pessoas que só conhecem a ciência criminal a partir das séries de TV, as coisas são muito mais simples -e mais bonitas. Assistindo a um episódio de CSI você poderia pensar que os investigadores forenses vivem em um mundo de aventais de laboratório sempre recém lavados, escritórios feitos de tijolos de vidro e mesas de autópsia belamente -e inutilmente- iluminadas por baixo por luz púrpura. A verdade é que nas comunidades em que os laboratórios criminais disputam os recursos do mesmo pote de dinheiro de onde saem os salários dos policiais de rua, não há espaço para tais luxos. Até mesmo aparelhos como os espectômetros de massa são glamourizados na TV, com luzes piscantes e monitores de imagem que simplesmente não existem. "Nós gostamos de equipamentos de alta tecnologia", disse Kring de "Crossing Jordan". "E há muitos aparelhos que giram, acendem e fazem barulhos engraçados". Mas isto nem sempre é aceito pelos cientistas de verdade. "Eu não acho que você encontrará muitos criminalistas que assistam a estes programas", disse a criminalista Lynne Herold, do laboratório do xerife de Los Angeles.

E há o problema do tempo. Como os americanos aprenderam acompanhando investigações de Ted Bundy até o Filho de Sam, a maioria dos casos criminais não são solucionados do dia para a noite. Mas na TV, os investigadores têm menos de uma hora para ir do crime à captura, então o tempo é dramaticamente -às vezes absurdamente- reduzido. "As pessoas acham que o DNA é enviado em uma caixa e os resultados saem duas horas depois", disse Fred Tulleners, um diretor de laboratório do Departamento de Justiça da Califórnia. "Na verdade pode levar dois meses".

O mito da solução rápida e fácil pode estar começando a atrapalhar a polícia. Os cientistas forenses falam de algo que chamam de efeito CSI, uma crescente expectativa da população de que os laboratórios policiais podem fazer tudo o que os laboratórios da TV fazem. Eles temem que isto possa envenenar os júris, que podem perder a capacidade de apreciar os tons cinzentos presentes nos casos criminais reais. Isto, por sua vez, pode desencorajar os promotores, que podem relutar em buscar bons argumentos circunstanciais sem a necessidade de uma arma fumegante. "Os advogados podem não estar dispostos a ir a julgamento a menos que você tenha estatísticas de um em um milhão", disse a criminalista Faye Springer, do laboratório criminal da promotoria de Sacramento.

Até mesmo criminalistas novatos estão começando a contar com ciência fajuta em primeiro lugar, e com conhecimento prático em segundo lugar. Fischer informa que quando está entrevistando candidatos para o laboratório do xerife de Los Angeles, uma pergunta que ele faz é o que fariam caso se deparassem com uma vítima de assassinato segurando um saco plástico contendo um pó azul. Geralmente, os candidatos listam uma série de testes de alta tecnologia a qual submeteriam a substância. O que eles nunca perguntam é onde o corpo foi encontrado. "Se fosse em uma lavanderia, provavelmente o conteúdo do saco é sabão em pó", disse Fischer.

Saber quando usar e quando não usar as novas ferramentas científicas é um instinto que se desenvolve nos próprios laboratórios, mas a qualidade destas instalações varia muito. Não há nenhum padrão nacional para o treinamento necessário para se tornar um investigador forense, nem um procedimento uniforme de habilitação para os laboratórios. Cerca de dois terços dos laboratórios criminais americanos se submetem a um sistema de avaliação, mas isto é voluntário. "Quando você corta o cabelo", disse Fischer, "até seu barbeiro é licenciado".

Os riscos de tal supervisão casual -somada à pressão sofrida pelos laboratórios para produzirem evidências- foram acentuados no ano passado, quando foi demitida a química Joyce Gilchrist, da polícia de Oklahoma, supostamente por cometer erros científicos e interpretar erroneamente os resultados. O estado está revendo mais de mil casos que estiveram aos cuidados dela. Gilchrist nega ter cometido qualquer erro.

Claramente os cientistas necessitam de melhor treinamento, e as coisas estão melhorando neste sentido. O departamento do xerife de Los Angeles promove cursos de ciência criminal para detetives, que incluem cenários falsos de crime em um hotel. A Universidade do Tennessee, em Knoxville, mantém uma Instalação de Pesquisa Antropológica, uma área onde dezenas de restos humanos são mantidos em vários estados de decomposição em campos abertos, para ajudar os cientistas criminais a melhor compreenderem a decomposição.

Apesar de tal trabalho poder ser medonho, não há escassez de novos recrutas ávidos para entrar no campo -graças em parte aos programas ao estilo CSI. Desde que as séries começaram a ser exibidas, a Academia Americana de Cientistas Forenses foi inundada de emails de telespectadores interessados em entrar para o campo. Em 1993, a Universidade Estadual de Michigan recebeu 60 matrículas para 12 vagas em seu programa de justiça criminal; neste ano o número subiu para 147. Na Universidade de West Virginia, 200 estudantes foram matriculados no programa de ciência criminal em 1999; neste ano tal número dobrou. A Universidade da Califórnia, em Davis, que já oferecia um diploma técnico de ciência criminal, elevou em um degrau o curso, também estabelecendo um programa de bacharelado. Curiosamente, a maioria das pessoas que se matriculam nestes cursos são mulheres: 70% na Universidade de West Virginia; 80% na Estadual de Michigan. Jay Siegel, um diretor da escola de justiça criminal de Michigan, especula que as estudantes são atraídas para a ciência criminal porque o preconceito ainda limita as oportunidades para as mulheres em outras áreas científicas. Pesquisas também sugerem que as mulheres também identificam mais do que os homens a criminalidade como uma das maiores preocupações da sociedade.

Quanto mais as séries de TV atraem as pessoas para o campo, mais as universidades se dispõem a fortalecer seus cursos. Isto, por sua vez, pode ajudar a arte da investigação a se transformar na verdadeira ciência que precisa ser. Isto não agradará aos criminosos, mas também pode ajudar a desapontar a nova leva de cientistas criminais. Criados em um mundo de sinos "CSI" e apitos "Crossing Jordan", eles podem não estar preparados para o fato de que a ciência criminal nem sempre é rápida, divertida ou bonita. É um trabalho extenuante de teste e erro, de becos sem saída investigativos, de repetição da mesma experiência durante semanas ou meses até que finalmente, certo dia, todas as peças se encaixam e o bandido finalmente cai nas suas mãos. Não é algo semelhante ao que se vê no horário nobre -mas também não é um péssimo dia de trabalho.


- Com reportagem de Dan Cray e Jeanne McDowell/Los Angeles, Amanda Bower, Sora Song e Deirdre van Dyk/Nova York, Sarah Sturmon Dale/Minneapolis, Elizabeth Kauffman/Nashville e Elaine Shannon/ Washington


Tradução: George El Khouri Andolfato = Fonte: www.papiloscopistas.org