terça-feira, 18 de abril de 2017

A Defesa Criminal e os Embargos Auriculares - Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista
Em 1991, início de minha militância como advogado criminal, atendi um caso que chegou até mim por indicação. O cliente estava preso. Um advogado experiente e conceituado na cidade já havia impetrado a seu favor pedido de liberdade provisória e habeas corpus, porém sem sucesso.
Era, portanto, um desafio para mim. Estudando o processo verifiquei o excesso de prazo, peticionei ao Juízo com essa alegação e fui despachar com o Magistrado. Como de praxe, forneceu vistas ao Ministério Público, que discordou obviamente, e depois negou o meu pedido de liberdade.
Ainda no Fórum, logo após esse fato, conversando com cartorários, vim a saber que em caso semelhante, mas tecnicamente com um histórico mais difícil, um outro acusado, cujo defensor era pessoa reconhecida e conceituada, havia tido resposta positiva do Juízo quanto ao deferimento de seu pedido de liberdade.
Neste momento entendi que deveria interpor o chamado “Embargos Auriculares”. Fui falar com o Juiz novamente e expliquei-lhe que ele havia negado meu pedido, mas que eu tinha conhecimento de um caso semelhante no qual o acusado, conforme citado acima, havia sido liberado. Disse-lhe, ainda, que se fosse o caso eu pediria para meu cliente contratar o outro advogado reconhecido e conceituado, pois eu estava iniciando minha carreira e poderia estar fazendo algo errado e não queria prejudicar o meu cliente.
O Juiz, estupefato, disse-me que não, de forma alguma e pediu-me que fizesse um pedido de reconsideração. Fui até a sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e escrevi uma petição de duas linhas reafirmando meu pedido. E o meu cliente foi solto com o deferimento do Magistrado de ofício.
Assim, descobri a importância dos “Embargos Auriculares” muito cedo. Há Juristas que criticam firme e convictamente esse recurso.
Há momentos e momentos, mas principalmente na Advocacia Criminal deve ser feito. Cabe somente ao advogado decidir quando utilizar os “Embargos Auriculares”.  Como dizem, nós, Advogados, somos os primeiros juízes da causa.
Depois de algum tempo, tive a felicidade de adquirir o livro de Maurice Garçon, ‘O Advogado e a Moral’., quando pude constatar que desde o começo eu agi de acordo com suas lições. Entendo que não podemos ter medo de “cara feia”. Compartilho esse trecho do livro: “A verdadeira coragem do advogado consiste, essencialmente, em dizer o que tiver por necessário, sem olhar às críticas que possa sofrer ou aos inconvenientes que lhe possam advir. Porque não é a sua própria pessoa que está em causa, deve desprezar os descontentamentos que a sua atitude possa provocar. Não deve hesitar em desagradar, se o que desagrada lhe parece justo ou necessário.” .
A advocacia criminal é personalíssima e desde 1991, quando comecei a militar na Advocacia, especializando-me logo em seguida na área Criminal, atendo pessoalmente os meus clientes e acompanho todos os processos, dando atenção especial e segurança jurídica na defesa dos direitos de cada cliente e sua causa. Hoje chamam a isso de Boutique Jurídica.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Minicurso com o criminalista Dr Roberto Parentoni no VIII _ Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM - EBAC2017

Além das palestras e painéis, o EBAC 2017 terá um minicurso com o Dr. Roberto Parentoni que terá como tema "A Defesa Criminal na Prática". Ele ocorrerá dia primeiro de junho e se estenderá dutante toda a tarde. Participe! 
https://goo.gl/9niNrA 
#ebac2017 #AdvogadosCriminalistas #JoãoPessoa #HotelTambaú


quinta-feira, 6 de abril de 2017

Meu primeiro caso de defesa no Tribunal do Júri - Roberto Parentoni, Advogado Criminalista

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista 
Foi em 1991, seis meses após ter-me habilitado como advogado, que recebi em meu escritório a nomeação como advogado dativo para defender o meu primeiro caso de Júri na Comarca de Itapira/SP.
Havia me inscrito recentemente como advogado dativo no convênio entre a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à época. Hoje este convênio é feito com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Era um caso muito complicado. Um jovem rapaz havia tirado a vida do próprio pai e fora denunciado com três qualificadoras. Diante do imenso desafio, tomei uma decisão.
Chamei o acusado em meu escritório e expliquei a ele a situação seguinte: eu era um iniciante na advocacia e aquele seria meu primeiro Júri; apesar de confiar que poderia fazê-lo, eu poderia declinar da nomeação e um novo advogado, quiçá mais experiente, poderia ser admitido para realizar o seu Júri.
Naquele momento, aquele rapaz já havia se convertido a uma religião evangélica e foi nesse sentido que ele respondeu-me à minha proposição: “Se Jeová colocou o senhor na minha vida, que vá”.
Certo, então, de que haveria de realizar aquele Júri, tomei uma segunda decisão, que foi procurar orientação de um colega advogado experiente para que elucidasse minhas dúvidas quanto às qualificadoras, mormente sobre o motivo torpe. Eu realmente acreditava que o colega poderia me ajudar; além do mais, sempre havia mostrado solicitude a mim em público.
Tomei a liberdade de procurá-lo em seu escritório e ele recebeu-me friamente, não fui convidado a sentar. Ainda assim, fiz o questionamento sobre o que me preocupava e fiquei aguardando sua resposta. Ele apontou-me um livro que tinha em sua estante, eu o peguei e ele disse-me: “Leia este livro”. Agradeci e sai. Até hoje não sei que ele iria me emprestar o livro. Só sei que saí com as mesmas dúvidas que entrei.
O livro em questão era ‘Teoria e Prática do Júri’ , de Adriano Marrey, Alberto Silva Franco e Rui Stoco. Sinceramente, fiquei decepcionado e não entendi o motivo da frieza e indiferença com que me tratou.
A leitura daquele livro, naquela hora, não era exatamente o que precisava. Eu sabia que não tinha tempo nem entendimento para a leitura e sua prática naquele momento crucial. Precisava de uma orientação e discussão prática sobre as qualificadoras do caso.
No entanto, sai do escritório e assim que tive a oportunidade, dirigi-me até a cidade de Campinas, cidade maior e próxima, e adquiri o livro. E ao longo de minha militância na advocacia criminal desde 1991, adquiri outros mais (Veja o artigo que escrevi sobre isso publicado no Canal Ciências Criminais: Os 50 livros que todo advogado deve ler para atuar no Tribunal do Júri
Estava correto ao constatar a minha imaturidade para compreender perfeitamente a teoria e sua prática no Júri contidas no livro e ele não colaborou muito para diminuir as minhas preocupações quanto ao caso naquela época, mas hoje o considero um livro essencial para os advogados e advogadas que militam na área criminal, em especial no Tribunal do Júri.
Passado algum tempo, esse mesmo colega a quem eu havia recorrido para ajudar-me no meu primeiro embate no Tribunal do Júri, estava realizando um Júri na Comarca e eu fui vê-lo defender seu cliente, como é costume, para aprender e prestigiar os colegas de profissão.
Assim que adentrei ao recinto do Tribunal, o promotor de Justiça falava (o mesmo que havia atuado no meu primeiro Júri), voltou-se na mesma hora para mim e apontando-me, dirigiu-se ao colega que fazia a defesa e disse: “Lembra-se Dr. Fulano, o senhor que se diz um paladino da Justiça, quando foi até o meu gabinete falar sobre o Dr. Parentoni aqui presente, dizendo-me quem seria ele para fazer um Júri na Comarca?”.
É certo que o Dr. Fulano não desmentiu o Promotor e nunca, depois daquilo, dirigiu-se a mim para falar a respeito.
Descobri, caros, naquele momento a motivação daquela má vontade inicial desse colega a quem eu considerava.
Quanto ao meu 1º Júri, dos 300 plenários já realizados até hoje, apesar do caso complicado, formado de uma denúncia de homicídio doloso e três qualificadoras, entendo que, de acordo com a verdade processual naqueles autos, chegamos a uma condenação justa: homicídio simples, com seis anos de pena.
Quero dizer, em conclusão, que o aqui relatado é um exemplo de que não podemos nos deixar abater por nada e nem ninguém. O que importa é como reagimos ao que nos acontece.
Outra coisa, é que, como sempre afirmo, nós advogados e advogadas devemos lutar bravamente pelos direitos dos nossos clientes e por uma sentença justa, e isso não quer dizer sempre absolvição.
Na época eu não tinha conhecimento deste livro de Maurice Garçon, ‘O Advogado e a Moral’. Vim a conhecer depois, mas vejo hoje que estava no caminho para ser um advogado em busca de Justiça. Ele diz, em um trecho do livro: “A verdadeira coragem do advogado consiste, essencialmente, em dizer o que tiver por necessário, sem olhar às críticas que possa sofrer ou aos inconvenientes que lhe possam advir. Porque não é a sua própria pessoa que está em causa, deve desprezar os descontentamentos que a sua atitude possa provocar. Não deve hesitar em desagradar, se o que desagrada lhe parece justo ou necessário.” .