sexta-feira, 27 de maio de 2016

II Seminário do Tribunal do Júri da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - O Dr Parentoni ministrará palestra

O II Seminário do Tribunal do Júri tem como tema geral o debate acerca do procedimento do Tribunal do Júri, com o objetivo de proporcionar capacitação, integração, troca de conhecimentos, bem como compartilhamento de soluções entre os Defensores Públicos que atuam no Tribunal do Júri, promovendo a difusão e o diálogo de temas polêmicos, de casos práticos, debatendo procedimento, dinâmica de funcionamento; e ainda enfatizar a compreensão da estrutura do inquérito policial e do procedimento investigatório criminal, produção de provas e perícias, elucidações das atuações do juiz presidente, da acusação, do acusado e principalmente na defesa, e por fim a atuação dos juízes populares, os jurados, as formas de inquirição e argumentação jurídica e retórica.
Foram convidados para integrar a programação do evento, os Advogados Criminalistas: Gustavo Badaró, Roberto Bartolomei ParentoniRoberto Delmanto Junior,Jader da Silveira Marques, o Desembargador aposentadoAmilton Bueno de Carvalho e o Perito CriminalísticoDomingos Tocchetto.
II Seminrio do Tribunal do Jri da Defensoria Pblica do Estado do Tocantins
O II Seminário do Tribunal do Júri da Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem como público-alvo no dia 09/06, Defensores Públicos e Servidores da Instituição, estudantes universitários e outros profissionais da área jurídica. Já no dia 10/06 será exclusivamente para Membros e Servidores da Defensoria Pública Estado do Tocantins.

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Reunião da Comissão de Direitos Humanos do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, com a participação do Dr Roberto Parentoni e colegas Advogados e Advogadas



Reunião da Comissão de Direitos Humanos do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, com Roberto Parentoni, Ercules Matos, Enio Pestana, Cesar Augusto Resende, Leandro Ramos, Marcos Paulo Rosario, Gisele Soares de Oliveira, Juliana Duarte, Renato Artero, Edson Vidigal, Marco Antônio Souza, Silvanio e Ivonildo Batista

quarta-feira, 18 de maio de 2016

O Direito, a Justiça e a Defesa Criminal - Por: Roberto Parentoni é advogado criminalista e presidente do Ibradd - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa





São os Advogados e Advogadas tão importantes para a materialização da Justiça, ordem social, cidadania e democracia quanto os Juízes e os Promotores de Acusação, não havendo qualquer hierarquia entre eles, ou melhor, entre nós.

Advogar é defender, utilizando a legislação, razões e argumentos, todo cidadão chamado a responder em Juízo por acusação que lhe é feita, devendo este, por poder da nossa Constituição Federal, lei maior, ser considerado inocente até sentença transitada em julgado.

A ignorância graça entre muitos, mas cabe aos representantes do povo, e assim esperamos (muitas vezes em vão), o conhecimento, a sensatez e a sabedoria para fazer com que a Justiça, a ordem social, a cidadania e a democracia sejam efetivadas num País que se diz democrático e republicano.

Assim repetimos, os Advogados e Advogadas são insubstituíveis e absolutamente necessários para a efetivação da Justiça, a ordem social, a cidadania e a democracia.

Venho falar dos advogados e advogadas que advogam (advogar é...) dizer que é inadmissível nossa classe ter que estar sempre sendo acusada de soltar bandidos que a polícia prende, de estar ao lado do crime, de servir de mensageiro de presos.

Bandidos há de todos os lados. Temos a certeza de que qualquer um pode servir de mensageiro de presos: advogados, advogadas, funcionários do presídio, governadores, prefeitos, juízes, promotores da acusação, policiais, repórteres, familiares, amigos, etc. Todos que tenham a menor possibilidade de estar em contato com eles.

É segredo para alguém que pessoas honestas, corretas, sensatas existem em qualquer lugar, sendo o contrário também uma verdade? Por que a pecha de bandidos sempre voltada aos advogados e advogadas?

Eu, assim como tantos outros colegas, somos profissionais do Direito, defendemos os direitos que pertencem aos nossos clientes. Seguimos as leis, trabalhamos com os recursos que nelas encontramos, lutamos pela manutenção e cumprimento dessas leis. Poucos dos que vão para a televisão sabem a dificuldade que encontramos para fazer isso, porque os direitos dos cidadãos são constantemente desrespeitados, inclusive dos nossos clientes execrados pela sociedade.

Parem de mal falar da classe dos advogados e advogadas, ao menos em prol dos que advogam, e tenham a paciência para ver julgados os que forem acusados.


Temos instrumentos de luta numa democracia, e dois deles não são a língua e a ignorância, capaz de desestabilizar um povo, uma sociedade, fazendo com que uma parte dela pense – porque não sabe pensar por si mesma - que os advogados e advogadas são cúmplices de criminosos.

Eu sou advogado criminalista, militante desde 1991 e fundador do escritório PARENTONI ADVOGADOS. Nunca fui parceiro de meus clientes, mas sempre fui defensor de seus direitos especificados em lei, sem constrangimentos, já que vivemos num Estado democrático de direito.

Fraternalmente

Roberto Parentoni é advogado criminalista e presidente do Ibradd - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa




domingo, 15 de maio de 2016

Direitos constitucionais além do impeachment - Roberto Parentoni Advogado criminalista e presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd)




Roberto Parentoni

Os parlamentares redescobriram o impeachment e, consequentemente, a Constituição Federal. Agora, no Congresso Nacional, lá em Brasília, só se fala no impeachment e na necessidade de se respeitar o que dita a nossa Carta Magna. Não quero entrar no mérito do impeachment e nem discutir se as tais “pedaladas fiscais” da presidente se encaixam ou não na lei. O impeachment é constitucional, sem dúvida, tanto que está expresso na Constituição.

Mas e as demais leis, que também foram aprovadas pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando merecerão dos “nossos” parlamentares a mesma atenção que agora eles dedicam ao impeachment? Lá se diz, por exemplo, com todas as letras, que o cidadão brasileiro tem direito à educação e à saúde de qualidade. Mas será que esta obrigação do Estado, expressa em lei, é cumprida à risca, na sua plenitude? Por que razão os “nossos” parlamentares não se empenham com o vigor que vemos agora?
Quando veremos o mesmo empenho
parlamentar para fazer valê-los?

Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17º da nossa Constituição Federal, expondo, no art. 6°, a garantia aos direitos sociais do ser humano como a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, entre outros, que devem ser respeitados, protegidos e garantidos a todos pelo Estado.

Os Direitos Sociais visam garantir à população o exercício e usufruto de direitos constitucionais para uma vida digna. São conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, sendo reconhecidos internacionalmente em documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, em Decretos e Tratado internacionais, bem como pela Constituição da República de 1988, que os consagrou como direitos essenciais.

Mas o que vemos é o desrespeito ao cumprimento dos dispositivos constitucionais e quase que nenhum empenho para que sejam cumpridos. Gostaríamos de ver o parlamento defendendo os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos com o mesmo ardor com que enfatiza hoje a validade do impeachment por ser um instrumento que está na nossa Constituição Federal.

Os parlamentares merecem toda a nossa atenção, sobretudo quanto a atuação para o cumprimento dos preceitos constitucionais. Além deles, a sociedade, a imprensa, a OAB, o Judiciário, enfim, todos deveríamos respeitar e fazer ser respeitada a Constituição, com o mesmo ímpeto que fazem hoje. Aqueles a quem são delegados poderes, tanto no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, e que não cumprem a lei e não fazem valer a Constituição, mereceriam todos o impeachment.

Na prática, a falta de saúde, educação, moradia, segurança pública e tudo aquilo que prevê a nossa Constituição é inconstitucional e os responsáveis deveriam responder por seus atos, com base na Constituição Federal, ou seja, serem impedidos de continuarem a exercer o seu cargo público. Ou reagimos a essa situação ou nunca atingiremos o Estado Democrático de Direito.

Roberto Parentoni
Advogado criminalista e presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd).

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Concedi entrevista agora há pouco à equipe do Jornal do SBT sobre a decisão da Justiça que liberou para "saidinha" do dia das mães Suzane Richthofen

Concedi entrevista agora há pouco à equipe do Jornal do SBT sobre a decisão da Justiça que liberou para "saidinha" do dia das mães Suzane Richthofen. A reportagem irá ao ar hoje.



Fraternal Abraço Emoticon wink
www.parentoni.com