Parentoni Advogados - Revisão Criminal e a Justiça

Revisão Criminal e a Justiça

Os Tribunais de Justiça dos Estados estão cada vez mais acolhendo os pedidos de Revisão Criminal devido a uma série de fatores, entre eles, as falhas cometidas durante a instrução processual.

A Revisão Criminal é uma ação que pode ser realizada quando o preso já está sentenciado e mais nenhum recurso pode ser oferecido em favor dele.

Características da Ação :

 Ela desfaz o que foi julgado;

 Ela corrige uma injustiça;

 Ela não prejudica de forma alguma o preso; não há possibilidade de aumento da pena já imposta;

 Não há prazo para entrar com uma Revisão Criminal. Pode ser antes, durante ou depois do cumprimento da pena, mesmo estando o acusado evadido, ou depois de sua morte.

QUANDO ENTRAR COM UMA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL ?

 Quando houver erros ocorridos durante o processo

 Quando a sentença contrariar a Lei

 Quando a sentença for contra as provas que estão no processo

 Quando a sentença for baseada em documento(s) ou
depoimento(s) falso(s)

 Quando novas provas aparecerem em favor do réu

 Para anular o processo

Vale a pena rever o processo e analisar o(s) erro(s) possivelmente ocorrido(s) durante a instrução processual e corrigi-los, tendo-se assim a possibilidade de mudar uma sentença e de se fazer a verdadeira Justiça.

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