Vale lembrar que o Código de Processo Penal (CPP) data de outubro de 1941, editado por decreto-lei em pleno Estado Novo. Embora tenha sofrido várias alterações pontuais (algumas muito recentes, como as empreendidas pelas Leis nos 11.689, 11.690 e 11.719, todas de junho de 2008), o CPP vem resistindo às tentativas de reforma mais abrangente. Depois da Constituição de 1988, que tanto ajudou a oxigenar a interpretação das normas de processo penal por parte dos tribunais, o parlamento brasileiro ainda não teve a oportunidade de se dedicar à reforma integral do mencionado diploma, de modo a reforçar o movimento de convergência ao novo paradigma constitucional.
A Comissão tem pela frente o enorme desafio de superar impasses institucionais e retomar o processo de ampla reforma do CPP, com vistas a garantir unidade e sistematicidade à legislação processual penal brasileira.
Para tanto, está aberta ao recebimento de sugestões, tendo sido prevista, ainda, uma fase posterior de consulta pública.
Antonio Correa
Atualmente ocupa o cargo e exerce a competência constitucional de Juiz Federal Titular da 9.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Estatutário, Previdenciário, Civil, Licitações, Ambiental, Improbidade Administrativa etc.
Atuou como Juiz Eleitoral quando Juiz de Direito no Estado de São Paulo e integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, na vaga reservada para os Juízes Federais.
Juiz de Direito Aposentado, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo atuado em Primeiro Grau com classificação na Entrância Final.
Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Brasília.
Professor de Direito, ministrando aulas em diversas cadeiras dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação tais como Direito Processual Penal, Direito Comercial, Direito Civil, Direito Penal Tributário entre outras.
Antonio Magalhães Gomes Filho
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 1970 a 1994, quando se aposentou no cargo de Procurador de Justiça.
Professor Titular de Direito Processual Penal e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Membro das Comissões de Reforma do Código de Processo Penal instituídas pelo Ministério da Justiça em 1993 (Portaria n. 349/1993) e em 2000 (Portaria n. 061/2000).
Participou, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República do Chile, dos debates realizados sobre o projeto de Código de Processo Penal daquele país, nos dias 12 e 13 de maio de 1998.
Autor dos seguintes livros:
- Presunção de inocência e prisão cautelar. São Paulo, Saraiva, 1991.
- Presunción de inocencia y prision preventiva. Tradução de Claudia Chaimovich Guralnik e prólogo de Juan Bustos Ramirez. Santiago do Chile, Editorial ConoSur, 1995.
- Direito à prova no processo penal. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
- A motivação das decisões penais. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
- As nulidades no processo penal (em co-autoria com Ada Pellegrini Grinover e Antonio Scarance Fernandes), 10ª. edição. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
- Juizados especiais criminais. Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995 (em co-autoria com Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Luiz Flávio Gomes), 5ª. Edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
- Recursos no processo penal (em co-autoria com Ada Pellegrini Grinover e Antonio Scarance Fernandes), São Paulo, Revista dos Tribunais, 5ª. Edição, 2008
Eugênio Pacelli de Oliveira
Membro vitalício do Ministério Público Federal (Posse em 30 de junho de 1993), ocupou os cargos/funções de Procurador da República em Minas Gerais (Período: 1993 a 2007); Procurador-Chefe Substituto na Procuradoria da República em Minas Gerais; Procurador Regional Eleitoral. É Procurador Regional da República na PRR1/DF (Promoção por merecimento em 19 de dezembro de 2007).
Procurador do Estado de Minas Gerais, de 1990 a 1993.
Exerce o magistério na Escola Superior do Ministério Público da União e na Faculdade de Direito Milton Campos, em Minas Gerais (Curso de Graduação e Pós-Graduação),
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Fabiano Augusto Martins Silveira
Consultor Legislativo do Senado Federal para as áreas de direito penal, processual penal e penitenciário, do quadro efetivo desde 2002.
Mestre e doutorando em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Substituto do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG (1999/2000), da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2001) e da Pós-graduação Lato Sensu do Centro Universitário de Brasília (2005/2006).
Autor do livro “Da Criminalização do racismo: aspectos jurídicos e sociocriminológicos” (Belo Horizonte: Del Rey, 2006), além de várias publicações em periódicos.
Pesquisador junto à Università degli Studi di Roma 1 – La Sapienza, Facoltà di Giurisprudenza – Sezione di Diritto Penale, entre setembro de 2006 e março de 2007.
Felix Valois Coelho Júnior
Pós-graduação lato sensu, em direito público, pela Universidade Federal do Amazonas, em 1982.
Advogado dos quadros do Banco do Brasil S.A., de 1970 a 1991. Aposentado na última letra da carreira respectiva.
Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (1980/1994),no Centro Integrado de Educação Superior do Amazonas – CIESA (de 1995 a 2000) e no Centro Universitário Nilton Lins, desde 1996.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Amazonas, no biênio 1975/1977, reeleito para o biênio seguinte.
Hamilton Carvalhido
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (Posse em 15 de abril de 1999): Membro da 1ª Turma, Membro da 1ª Seção, Membro do Conselho de Administração, Membro da Corte Especial, Membro da Comissão de Jurisprudência, Membro Efetivo do Conselho da Justiça Federal.
Integrou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1966/1999), tendo ocupado os cargos de Defensor Público, Promotor Substituto, Promotor Público, Curador, Procurador de Justiça e Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, eleito para os biênios 1995/1997 e 1997/1999.
Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil (1988).
Lecionou na Universidade Católica de Petrópolis (1970/1971) na Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro (1969/1977), no Centro Universitário de Brasília-UniCEUB (1999/2005). Sendo hoje professor no Instituto de Educação Superior de Brasília-IESB e no Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP, em Brasília.
Membro da Academia Petropolitana de Letras Jurídicas, ocupando a cadeira Basileu Garcia, e fundador da Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal.
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Especialista em Filosofia do Direito, PUCPR, 1984;
Mestre pela UFPR, 1987;
Doutor pela Università Degli Studi di Roma “La Sapienza”, 1988;
Professor Titular de Direito Processual Penal, na UFPR, nos Cursos de Graduação (desde 1981) e Pós-graduação (desde 1994), mestrado e doutorado;
Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Paraná, desde 2007.
Autor de diversas obras publicadas por renomadas editoras nacionais e internacionais.
Sandro Torres Avelar
Graduado e Pós Graduado pela UNB em Direito
Delegado da Polícia Federal desde 1999
Ex-Coordenador-Geral de Polícia de Imigração
Ex-Coordenador-Geral de Polícia Fazendária
Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal/ DF
Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal desde 2006.
Tito Souza do Amaral
Promotor de Justiça, com atuação perante o 1º Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia e a Turma Julgadora Recursal dos Juizados Especiais Criminais.
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás.
Pós-graduado em Direito Processual Penal pela Universidade Federal de Goiás.
Atividades que exerceu: Professor de Direito Constitucional da Universidade Paulista - UNIP (Goiânia) e Advogado criminalista.
Fonte: Senado Federal
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