Lula sanciona lei que tipifica crime de sequestro relâmpago

Laryssa Borges, Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que tipifica o crime de seqüestro relâmpago, garantindo que o Código Penal passe a prever penas de seis a 12 anos para quem praticar o delito.

A nova legislação abre espaço para a possibilidade de sanção equivalente a 16 a 24 anos em caso de lesão corporal grave e de 24 a 30 anos para situações de morte da vítima.

Durante os debates sobre o caso no Poder Executivo, o Ministério da Justiça chegou a encaminhar ao presidente um parecer sugerindo o veto do texto por considerar que a nova lei poderia provocar confusão no meio jurídico e até beneficiar o réu.

Na avaliação do secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay, atualmente o Código Penal prevê a tipificação do seqüestro relâmpago como crime, caso contrário os seqüestradores que rendem a vítima nesse tipo de infração não poderiam ser punidos.

As possibilidades de roubo com restrição de liberdade e extorsão mediante violência ou uso de armas, contempladas na legislação brasileira e que na avaliação do Ministério equivalem ao seqüestro relâmpago, estimam pena máxima de 15 anos.

Com a nova legislação sancionada pelo presidente Lula e que entra em vigor com a publicação de edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira, caberá ao juiz decidir se o criminoso cometeu roubo com restrição de liberdade, extorsão mediante violência ou seqüestro relâmpago.

O imbróglio de jargões jurídicos pode culminar na decisão do magistrado de apontar o réu como responsável por seqüestro relâmpago, o que lhe daria probabilidade de pena básica máxima de 12 anos, e não de 15 anos, como era hoje previsto.

A pasta comandada pelo ministro Tarso Genro avaliou ainda, no parecer encaminhado ao presidente, que o agravante de lesão corporal grave, que amplia a sanção do seqüestro relâmpago para 16 a 24 anos, poderia ferir o princípio constitucional da proporcionalidade da pena, passando a punir com mais rigor o seqüestro do que o próprio homicídio (punido hoje com sei a 20 anos de prisão). O Palácio do Planalto não apontou razões para ter desconsiderados os argumentos do Ministério da Justiça.