A advogada Rosana Chiavassa, candidata de oposição à sucessão da OAB/SP, foi uma das homenageadas no evento "Mulheres que Constroem", organizado pelo IBRADD -Instituto Brasileiro do Direito de Defesa - e realizado no hotel Renaissance, em São Paulo.
A advogada Rosana Chiavassa, candidata de oposição à sucessão da OAB/SP, foi uma das homenageadas no evento "Mulheres que Constroem", organizado pelo IBRADD -Instituto Brasileiro do Direito de Defesa - e realizado no hotel Renaissance, em São Paulo. De acordo com o advogado Roberto Parentoni, presidente do IBRADD, a advogada Rosana Chiavassa foi homenageada por sua trajetória de vida, que é marcada pela superação de obstáculos importantes. "A Dra. Rosana Chiavassa é um exemplo de luta, uma mulher guerreira, e sua trajetória deve servir de exemplo, sobretudo para as mais jovens. A homenagem que lhe prestamos, assim como a outras mulheres cuja história de vida é reconhecida pela sociedade brasileira, é mais do que justa", afirmou o advogado. A advogada Rosana Chiavassa revelou para uma audiência de quase 200 advogadas como, ainda jovem e nos inicio de suas atividades profissionais, conseguiu conciliar o exercício da advocacia e a atenção para com os seus três filhos pequenos. "Divorciada, tive que aprender fazer tudo sozinha. Não foram poucas às vezes em que fui obrigada a comparecer as audiências com os três meninos: um no colo e dois segurando pela mão", conta, agora até com certa graça, este obstáculo que se viu obrigada a encarar e superar. "Dois de meus filhos hoje são advogados e o terceiro está terminando o curso de engenharia", complementa. Única mulher candidata ao pleito da OAB/SP, Rosana Chiavassa relatou o seu iniciou carreira como estagiária no Departamento Jurídico do Banco Itaú. "Formada, fui efetivada como advogada criminalista. Como naquela época roubo a banco era crime contra a segurança nacional, fui inúmera vezes ao Dops. Era sempre muito difícil suportar aqueles gracejos", explica. Após deixar o Banco Itaú e já atuando em sociedade com a Dra. Vilma Pastro, aceitaram um caso que deu um giro de 360 graus na carreira de ambas. "Obtivemos a primeira liminar em favor de um portador do vírus HIV. Essa "vitória" não favoreceu apenas as advogadas e seu cliente, mas também a 50 milhões de brasileiros que hoje podem discutir as glosas dadas por suas operadoras de Planos de Saúde", assegura. Paralela à vida de advogada militante, de estudante de pós-graduação e de "mãe e pai" de família, a advogada Rosana Chiavassa ainda encontrou tempo para participar ativamente da OAB/SP. Esteve em várias comissões até tornar-se Conselheira Federal. Nessa função, atuou ativamente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB; da Comissão de Bioética, como vice-presidente e da 2ª Camara, responsável pelos julgamentos dos processos éticos e disciplinares. Nesse período, de seis anos ou duas gestões, viajou pelo Brasil proferindo palestras -foram mais de 300 -sobre Planos de Saúde, Dano Moral e Responsabilidade Civil, dentre outros. Agora, instada por colegas que, como ela, veem a advocacia e os advogados paulistas atravessarem um dos momentos mais difíceis da história, a advogada Rosana Chiavassa decidiu colocar a sua experiência pessoal, profissional e da própria OAB a serviço de um projeto que visa "devolver a OAB/SP" para os advogados. "A OAB/SP está numa UTI e se não lhe administrarmos o remédio certo, a advocacia viverá momentos ainda mais difíceis no futuro", afirma. A candidata à sucessão da OAB/SP confessa que ficou surpresa com a homenagem e muito feliz em recebê-la. "É sempre bom receber o carinho dos amigos e a atenção daqueles que acreditam e respeitam o seu trabalho", afirmou. |
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Advogada Rosana Chiavassa é homenageada no evento ‘Mulheres que Constroem‘
10º Seminário Grandes Questões – Informações Gerais
Mais uma vez os mais expressivos doutrinadores brasileiros irão se reunir em Porto Seguro (BA) para, num evento que desde a sua primeira edição constituiu-se em um marco no Juslaboralismo Nacional, discutir Grandes Questões que elevam o conhecimento humano. Trata-se, portanto de um evento imperdível e você é nosso convidado a participar.
Como diz a máxima Kantiana, o homem está sempre em constante evolução para o melhor, razão pela qual é possível dizer que o ser humano busca seu bem estar, influenciado por seu próprio meio social, econômico e inevitavelmente por sua experiências pessoais. Daí, é possível extrair de que as relações estão impregnadas pelo Direito, e este, tem a tarefa de regular tais relações, sempre com os olhos voltados à evolução da sociedade, consequentemente, do Direito, o que nos remete a a uma constante reflexão para esses novos tempos.
Assim, a mais humana de todas as ciências (o Direito), exige do jurista nesse novo tempo, uma renovação de compromisso, por isso, o 10º Seminário Grandes Questões, que acontecerá nos dias 31 de Agosto e 1 de Setembro de 2012 no Auditório do Sunshine Praia Hotel em Porto Seguro tem por finalidade além de reunir juristas, oportunizar à comunidade jurídica um evento que já se notabilizou por excelência, debatendo temas relevantes ao nosso meio.
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terça-feira, 28 de agosto de 2012
Pausa para almoço no evento Mulheres que Constroem, que foi realizado no Hotel Renassaince em São Paulo (27/08) e organizado pelo Ibradd - Dr. Josué Assumpção, Dr. Roberto Parentoni - Presidente do Ibradd, Dra. Rosana Chiavassa - candidata a sucessão da OAB/SP - uma das mulheres homenageadas, Ministra e Corregedora no CNJ Dra. Eliana Calmon - também uma das mulheres homenageadas
Pausa para almoço no evento "Mulheres que Constroem", que foi realizado no Hotel Renassaince em São Paulo (27/08) e organizado pelo Ibradd - Dr. Josué Assumpção - Nosso Comandante -, Dr. Roberto Parentoni - Presidente do Ibradd -, Dra. Rosana Chiavassa - candidata a sucessão da OAB/SP - uma das mulheres homenageadas, Ministra e Corregedora no CNJ Dra. Eliana Calmon - também uma das mulheres homenageadas e várias colegas advogadas
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
O uso da máquina da OAB/SP
O presidente candidato é, em algumas ocasiões, candidato-presidente
A legislação que rege a eleição da OAB permite a reeleição de seu presidente e, também, que participe do pleito sem a necessidade de abrir mão do cargo que ocupa. Não há nessa legislação nenhuma lei ou norma que imponha uma linha divisória, ainda que tênue, entre a figura do presidente e a figura do candidato. Em assim sendo, as funções, não raro, se confundem. Essa “confusão”, queiram ou não os “puros de coração”, gera sim benefícios para a figura do candidato.
Um exemplo simples, porém bastante ilustrativo: em 02/08, o presidente da OAB/SP e candidato a reeleição, advogado Marcos da Costa, esteve na cidade de Catanduva para reinaugurar a sede da OAB local que passou por algumas reformas. Ele fez discurso, homenageou e foi homenageado, descerrou placa e cortou solenemente a fita de inauguração. Por tudo isso, foi protocolarmente aplaudido. Após, acompanhado por grande comitiva, seguiu para o Baile dos Advogados da cidade. Difícil dizer se o advogado Marcos da Costa que estava ali era o presidente em exercício ou o candidato à reeleição a OAB Estadual.
Olhares mais sensatos, presentes ao evento, afirmam terem visto a “solenidade” como um ato de campanha. Se o ato foi isso mesmo, de campanha, então está configurado, sem tirar nem por, o uso descarado e indevido da máquina da entidade em favor do candidato que também é presidente. E o que reforça esta percepção é que na solenidade de reinauguração da subsede de Catanduva estava presente uma das candidatas a sucessão da OAB/SP, a advogada Rosana Chiavassa, que foi simplesmente ignorada pelo presidente em seu discurso.
Embora a boa educação recomendasse, é até possível entender a omissão pelo candidato Marcos da Costa, mas jamais pelo presidente Marcos da Costa. Qualquer que fosse o presidente da entidade, por uma questão de respeito e espírito republicano, a estada da candidata oposicionista no local deveria ser mencionada e o seu nome citado para conhecimento dos presentes. Mas a OAB/SP foi “salva” pelo Conselheiro de Catanduva, Dr. Antonio Carlos Rodrigues, que lembrou e agradeceu a presença da advogada Rosana Chiavassa na cidade e ao evento.
Outro dado que deve ser apontado como desigual na disputa do pleito é o acesso pelos candidatos ao mailing dos eleitores, advogadas e advogados formados nos últimos três anos. Se valer o costume que há nove anos vigora na entidade, este mailing somente será liberado para os pré-candidatos em outubro, um mês antes da data da eleição. E com as imperfeições de sempre. O Marcos da Costa presidente, por razões óbvias, tem livre acesso à lista, mas será que ele nega esse direito ao seu candidato a reeleição Marcos da Costa? Não, logicamente que não!
Essa mistura de “presidente com candidato e candidato com presidente” precisa acabar, urgentemente. A extinção do direito a reeleição já poria um fim a essa “mistura” antidemocrática, mas, como existem contrários a essa ideia, o presidente deveria, então, deixar o posto seis meses antes da data da eleição e assim competir em condições de igualdade com os demais candidatos, Do jeito que máquina vem sendo usada, a competição se torna desigual e pode interferir, de forma extremamente contundente, no resultado da eleição marcada para novembro.
Por: Dr. Josué B. Assumpção, advogado
A legislação que rege a eleição da OAB permite a reeleição de seu presidente e, também, que participe do pleito sem a necessidade de abrir mão do cargo que ocupa. Não há nessa legislação nenhuma lei ou norma que imponha uma linha divisória, ainda que tênue, entre a figura do presidente e a figura do candidato. Em assim sendo, as funções, não raro, se confundem. Essa “confusão”, queiram ou não os “puros de coração”, gera sim benefícios para a figura do candidato.
Um exemplo simples, porém bastante ilustrativo: em 02/08, o presidente da OAB/SP e candidato a reeleição, advogado Marcos da Costa, esteve na cidade de Catanduva para reinaugurar a sede da OAB local que passou por algumas reformas. Ele fez discurso, homenageou e foi homenageado, descerrou placa e cortou solenemente a fita de inauguração. Por tudo isso, foi protocolarmente aplaudido. Após, acompanhado por grande comitiva, seguiu para o Baile dos Advogados da cidade. Difícil dizer se o advogado Marcos da Costa que estava ali era o presidente em exercício ou o candidato à reeleição a OAB Estadual.
Olhares mais sensatos, presentes ao evento, afirmam terem visto a “solenidade” como um ato de campanha. Se o ato foi isso mesmo, de campanha, então está configurado, sem tirar nem por, o uso descarado e indevido da máquina da entidade em favor do candidato que também é presidente. E o que reforça esta percepção é que na solenidade de reinauguração da subsede de Catanduva estava presente uma das candidatas a sucessão da OAB/SP, a advogada Rosana Chiavassa, que foi simplesmente ignorada pelo presidente em seu discurso.
Embora a boa educação recomendasse, é até possível entender a omissão pelo candidato Marcos da Costa, mas jamais pelo presidente Marcos da Costa. Qualquer que fosse o presidente da entidade, por uma questão de respeito e espírito republicano, a estada da candidata oposicionista no local deveria ser mencionada e o seu nome citado para conhecimento dos presentes. Mas a OAB/SP foi “salva” pelo Conselheiro de Catanduva, Dr. Antonio Carlos Rodrigues, que lembrou e agradeceu a presença da advogada Rosana Chiavassa na cidade e ao evento.
Outro dado que deve ser apontado como desigual na disputa do pleito é o acesso pelos candidatos ao mailing dos eleitores, advogadas e advogados formados nos últimos três anos. Se valer o costume que há nove anos vigora na entidade, este mailing somente será liberado para os pré-candidatos em outubro, um mês antes da data da eleição. E com as imperfeições de sempre. O Marcos da Costa presidente, por razões óbvias, tem livre acesso à lista, mas será que ele nega esse direito ao seu candidato a reeleição Marcos da Costa? Não, logicamente que não!
Essa mistura de “presidente com candidato e candidato com presidente” precisa acabar, urgentemente. A extinção do direito a reeleição já poria um fim a essa “mistura” antidemocrática, mas, como existem contrários a essa ideia, o presidente deveria, então, deixar o posto seis meses antes da data da eleição e assim competir em condições de igualdade com os demais candidatos, Do jeito que máquina vem sendo usada, a competição se torna desigual e pode interferir, de forma extremamente contundente, no resultado da eleição marcada para novembro.
Por: Dr. Josué B. Assumpção, advogado
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
CARTA ABERTA AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS CRIMINALISTAS
“Algumas
qualidades são essenciais e, segundo Manoel Pedro Pimentel, ao Advogado
Criminalista cabe: “coragem de leão e brandura do cordeiro; altivez de um
príncipe e humildade de um escravo; fugacidade do relâmpago e persistência do
pingo d’água; rigidez do carvalho e a flexibilidade do bambu”.
Eu sou advogado criminalista
militante desde 1991 e é sempre com orgulho que analiso a frase de Manoel Pedro
Pimentel com a qual iniciei esta carta aberta. A advocacia criminalista é
especialíssima e requer daqueles que a professam qualidades também especiais.
Dirijo-me, nesta oportunidade,
aos colegas advogados e advogadas criminalistas que, com competência e
sabedoria, materializam essa atitude, à qual alude o nobre causídico, e partem
para a defesa de seus clientes com dedicação e coragem. Dirijo-me a vocês na
tentativa de sensibilizá-los e mobilizá-los rumo à construção de uma OAB mais
atuante, eficiente e que nos faça sentir novamente orgulhosos de nossa representação.
É fato que a maioria dos
advogados e advogadas do estado de São Paulo estão insatisfeitos com a atuação
da OAB/SP. Quando pensam na OAB, sentem-se tristes e desapontados.
Neste ano tenho a grata
oportunidade de poder participar de uma campanha à Presidência da OAB/SP,
representada pela Dra. Rosana Chiavassa, e envolver-me mais ampla e
efetivamente para transformar uma situação, pois também me sinto triste e
desapontado.
Por ignorância, ainda pensamos
que a nossa felicidade, saúde, sucesso e prosperidade dependem de uma ação
externa a nós. Transferimos a responsabilidade ao outro, sempre, mas as
mudanças dependem de nós, de cada um de nós.
Quem faz a OAB? Quem é que,
democraticamente, elege seus representantes? Quantos se importam em refletir,
estudar e trabalhar, fazer o que está a seu alcance para que as coisas mudem?
Quantos têm consciência da sua estrutura e importância para a classe e para o
País?
Reivindicar é legítimo, desde que
conscientemente tenhamos a certeza de que fizemos a nossa parte para que essa
instituição, da qual somos uma parte ativa, que depende e precisa de nós
trabalhando, atentos, atinja a excelência nas suas ações.
Assim como na cidadania não basta
ser cidadão, temos de ser cidadãos ativos, na OAB também precisamos nos interessar
por ela, por seus rumos, e agir.
Não sendo ativos, o ato de votar
acaba tornando-se a mais popular expressão da democracia e da cidadania e é por
não compreendermos e não empreendermos a cidadania ativa que por vezes acabamos
votando, como dizem, “erradamente”. Não participamos, nos interessamos ou
acompanhamos o processo.
Como resumo de parte do processo,
podemos dizer que a OAB vai bem, financeiramente, graças às altas mensalidades
que nos são cobradas. E que a Ordem dos Advogados do Brasil vem sendo comandada
por homens a vida inteira, por criminalistas há pelo menos 9 anos e pelo mesmo
grupo, há mais de 12 anos. E que estamos descontentes. E, ainda, que estamos
perto de uma eleição na qual concorrem candidatos da situação e apenas uma
candidata verdadeiramente de oposição.
Peço que se perguntem qual será a
razão do seu voto nessa eleição. Pois, não cabe mais votar essencialmente sem
refletir sobre o motivo que nos levou a votar neste ou naquele candidato.
Convido-os a conhecer a
trajetória da Dra. Rosana Chiavassa, suas ideias e propostas para uma nova OAB
e para todos nós.
Como homem que sou, não me sinto
nem um pouco constrangido com o merecido direito das mulheres aos cargos de
comando e, porque sou advogado criminalista, não penso que deva ser de
criminalistas a supremacia no comando da nossa Ordem. A atitude da qual fala
Manoel Pedro Pimentel deve servir também para decidir pelo bem de todos.
Penso que se de alguma forma as
coisas não vão bem, e a maneira como estamos sendo representados e defendidos
tem nos deixado tristes e desapontados, cabe a nós mudarmos os rumos da OAB/SP,
refletindo, estudando e efetivamente, com reflexão e coragem, fazermos parte da
história, promovendo a mudança que, acredito, se faz necessária.
Repito que, em minha análise, a
Dra. Rosana Chiavassa, mulher, advogada militante, representa neste momento a
verdadeira oposição à situação lamentável em que se encontra, para os advogados,
a OAB/SP. É opção e oportunidade de mudança que precisamos valorizar.
Por: Roberto B. Parentoni, Advogado Criminalista, fundador do IDECRIM -
Instituto Jurídico Roberto Parentoni - e atual Presidente do IBRADD - Instituto
Brasileiro do Direito de Defesa
domingo, 19 de agosto de 2012
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Favor ou Contra a redução da maioridade penal ?
Roberto B. Parentoni*
NÃO CONCORDO com a redução da maioridade penal, pois não e a melhor solução, muito pelo contrario, a reducao da maior idade penal somente ira contribuir para a ocorrencia de INJUSTICAS!

O problema da criminalidade no Brasil, não é reduzindo a maioridade penal que diminuiria a criminalidade, é muito mais complexo e nao e atraves de uma simples alteracao no codigo penal e no ECA que iremos encontrar uma solucao. E preciso investinir em EDUCACAO, ESPORTE, LAZER, CURSOS PROFISSIONALIZANTES, CULTURA ETC, para que nossas criancas e adolecentes tenham todas as oportunidades de ter uma VIDA DIGNA E FELIZ, LONGE DO MUNDO DAS DROGAS E DO CRIME! E ISSO QUE TEMOS QUE COBRAR DE NOSSOS GOVERNANTES! E POR ISSO QUE TEMOS QUE LUTAR!
Em grande parte do mundo, a idade penal é definida bem antes dos 18 anos. Em Belize, Chipre, Gana, Irlanda, Liechtenstein, Malawi, Nigéria, Papua Nova Guiné, Singapura, África do Sul, Suiça e Tasmânia estabeleceram a idade de sete anos. Em dez países a maioridade é aos nove anos. Oito países optaram pelos dez anos. Doze anos é a idade mínima penal de sete países (por exemplo, Canadá, Grécia e Holanda); entre 13 e 14 anos foi estabelecida em vários países da Europa, como França, Áustria, Alemanha, Hungria e Itália. A Bélgica, o Luxemburgo, a Colômbia e o Brasil definiram a maioridade aos 18 anos.
“Das 57 legislações analisadas, apenas 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto: Bermudas, Chipre, Estados Unidos, Grécia, Haiti, Índia, Inglaterra, Marrocos, Nicarágua, São Vicente e Granadas. Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.
Com exceção de Estados Unidos e Inglaterra, todos os demais são considerados pela ONU como países de médio ou baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que torna a punição de jovens infratores ainda mais problemática. Enquanto nos EUA e Inglaterra a juventude tem assegurada condições mínimas de saúde, alimentação e educação, nos demais países – como o Brasil – isto está longe de acontecer. Nos países desenvolvidos pode fazer algum sentido argumentar que a sociedade deu aos jovens o mínimo necessário e, com base nesse pressuposto, responsabilizar individualmente os que transgridem a lei. Por outro lado, na Nicarágua, Índia ou no Brasil, este pressuposto é totalmente falso: em todo o país, apenas 3,96% dos adolescentes que cumprem medida sócio-educativa concluíram o ensino fundamental. É imoral querer equiparar a legislação penal juvenil brasileira à inglesa ou norte-americana – esquecendo-se da qualidade de vida que os jovens desfrutam naqueles países. Que o Estado assegure primeiro as mesmas condições e depois, quiçá, terá alguma moral para falar em responsabilidade individual e alterar a lei.”
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* Roberto B. Parentoni - Advogado Criminalista – www.parentoni.com – militante desde 1991, parecerista e autor de livros jurídicos, especialista em Direito e Processo Penal, atual presidente e fundador do IBRADD – Instituto Brasileiro do Direito de Defesa- www.ibradd.org.br e do IDECRIM – Instituto Jurídico Roberto Parentoni – www.idecrim.com.br
quarta-feira, 15 de agosto de 2012
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
11 de Agosto, dia do Advogado – Advogada ?
Roberto B. Parentoni*
Por carta de Lei, o Senhor Imperador do Brasil, Dom Pedro I, em onze de agosto de 1827, criou, ao mesmo tempo, dois cursos jurídicos no Brasil. Um em Olinda, e o outro em São Paulo, no Largo de São Francisco, hoje a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O Onze de Agosto, embora seja considerado por muitos o “dia do advogado”, na verdade, é o dia da instituição dos cursos jurídicos no Brasil.
Mal sabia o Senhor Imperador que tantas outras pessoas viriam imitá-lo, criando faculdades de direito a “torto e a direito”, hoje em dia, mais a torto do que propriamente a direito.
O senhor magistrado quer ser advogado das partes nas audiências; os Procons querem ser advogado dos consumidores; a Lei 9099 atribui ao Juiz, Promotor e ao Delegado de Polícia as sagradas funções do advogado e por aí vai.
Vivemos dias em que nos encontramos em total solidão. Os juizes não dão à mínima importância para os advogados, da mesma forma os Promotores, e o pior de tudo isso, eles pensam que assim estão exercitando a Justiça, demonstrando também falta de conhecimento suficiente para tanto, porque agindo desta forma, esquecem que a advocacia é um preceito constitucional, aquele do art. 133 da Constituição Federal.
Na melhor das hipóteses, não acho que alguém, que desconhecendo preceitos constitucionais, possa se achar um distribuidor de uma Justiça verdadeira. Com tudo, só resta apegar-me em Santo Ivo, nosso padroeiro, cujo dia, 19 de maio, é realmente é o dia do advogado e, ligeiramente preocupado com o futuro da advocacia, tomar umas e outras no boteco da esquina, aplicando lá um sonoro “PINDURA”, para que pelo menos essa tradição, criada pelos românticos acadêmicos de direito de outrora, não caia também no ostracismo total.
Abundância e Prosperidade para todos os Operadores do Direito !!!
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* Roberto B. Parentoni - Advogado Criminalista – www.parentoni.com – militante desde 1991, parecerista e autor de livros jurídicos, especialista em Direito e Processo Penal, atual presidente e fundador do IBRADD –Instituto Brasileiro do Direito de Defesa - www.ibradd.org.br e do IDECRIM –Instituto Jurídico Roberto Parentoni – www.idecrim.com.br
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Roberto Bartolomei Parentoni é advogado criminalista, militante desde 1991
Roberto Bartolomei Parentoni (12 de maio de 1964) é
advogado criminalista, militante desde 1991, brasileiro, de descendência
italiana, tem especialização em direito penal e processual penal pela
Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Biografia
Iniciou sua carreira no interior de São Paulo, na cidade de Itapira, para onde
se mudou aos 11 anos, com seus pais e irmãos, vindos da Capital Paulista.
Mudou-se para o Guarujá/SP em 1998, agora com família própria formada, com o
objetivo de atuar nos Tribunais do Júri de São Paulo, Capital, e na área
criminal em geral, para a qual volta-se a sua vocação. Em 2006, passa também a
residir com sua família na Capital Paulista, onde permanece e atua até hoje.
Foi
presidente eleito do Diretório Acadêmico Dr. Acrísio de Gama e Silva da
Faculdade de Direito da UniPinhal; é fundador, junto com sua esposa, e
presidente do IDECRIM – Instituto de Direito e Ensino Criminal –
www.idecrim.com.br - , e professor de prática penal desta Instituição; membro
fundador e presidente (gestão 2011/2014) do IBRADD – Instituto Brasileiro do
Direito de Defesa – www.ibradd.org.br -, é autor dos livros jurídicos “Prática
da Advocacia Criminal” (2007) e “Alterações no Processo Penal” (2008). Tem no
prelo “A Defesa no Plenário do Júri” e “Exame da OAB – segunda fase, Penal”.
Tem diversos
artigos jurídicos publicados na Web e jornais e escreve para vários sites na
internet, entre eles para o “Atualidades do Direito”, do jurista Luiz Flávio
Gomes. É autor de pareceres jurídicos junto a ONGs, pessoas físicas e
jurídicas. Realiza palestras pelo Brasil, falando sobre a prática penal e
Tribunal do Júri, para inúmeros advogados e advogadas, para a Defensoria
Pública, entre outros. Atuou em mais de 200 júris em defesa dos direitos de
seus clientes, muitos deles como advogado dativo para os acusados
hipossuficientes. Seu primeiro Júri foi como advogado dativo, na cidade de
Itapira/SP, num caso em que um filho havia matado o pai pelas costas, após
apenas 06 meses de sua habilitação pela Ordem dos Advogados do Brasil, obtendo
sucesso na tese de defesa apresentada. As defesas de maior repercussão são as
de [Willians
Herbas Camacho], mais conhecido como Marcola (Júri), de Guilherme
Witicuk F. Carvalho, conhecido como Chuck (caso Parada Gay) e da testemunha do
caso Marcos Kitano Matsunaga
A partir de
2006, passou a dedicar-se ao IDECRIM, que tem seu próprio programa de ajuda aos
hipossuficientes, como seu presidente, e continuou a atender seus clientes no
escritório “Parentoni Advocacia Criminal”, com uma tradição desde 1991 e que
acredita que "na prática a teoria é outra". Atua na defesa do
acusado, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas, instâncias e tribunais
do Brasil, em qualquer área do Direito Penal, de forma contenciosa (inquéritos,
ações penais e atuação nos tribunais) e, ainda, na área consultiva, elaborando
pareceres, destacando-se as seguintes áreas: Crimes contra a Pessoa - Tribunal
do Júri; Crimes contra a Honra e Liberdade; Crimes contra o Patrimônio; Crimes
contra os Costumes; Crimes Empresariais e Tributários; Crimes Falimentares e
Societários; Crimes Ambientais; Crimes contra a Fé e a Administração Pública;
Crimes contra as Relações de Consumo; Crimes Previdenciários; Crimes contra a
Propriedade Imaterial; Crimes Eleitorais e Sustentação Oral nos Tribunais
Superiores.
O IDECRIM –
Instituto de Direito e Ensino Criminal foi fundado em agosto de 2006. É uma
instituição privada que tem por finalidades fomentar o respeito incondicional à
Constituição Federal; defender os direitos das minorias e dos marginalizados,
que é devido a toda pessoa humana; defender e estimular o devido respeito aos
direitos e à dignidade das vítimas de delito que são, ao lado da comunidade, os
destinatários últimos do sistema penal; estimular o estudo do crime e da criminalidade,
bem como a elaboração de artigos, teses e ensaios; promover a edição e
divulgação de livros, teses, informativos, que abordem a matéria criminal;
educar, informar e divulgar os direitos e deveres de todos os cidadãos perante
a sociedade e perante si mesmo; promover a realização de cursos, seminários,
palestras e debates, e promover projetos sociais e apoiar projetos já
existentes.
Em 10 de
dezembro de 2011, fundou, junto com um grupo de profissionais de várias áreas,
o IBRADD – Instituto Brasileiro do Direito de Defesa – www.ibradd.org.br -,
tornando-se seu primeiro presidente. O IBRADD tem por finalidades promover os
princípios, a Constituição os conceitos e as regras legais e morais do direito
de defesa, em sua acepção mais ampla; difundir aos seus associados e para toda
a sociedade, a noção de que o direito de defesa constitui um direito de todos
inerente à democracia e expressão indelével da dignidade da pessoa humana;
intervir, quando necessário, em qualquer instituição privada, repartição
publica municipal, estadual, federal, autarquia publica, fundação, Juízo,
Instância ou Tribunal para a garantia da aplicação dos princípios que norteiam
os objetivos da associação; combater a ideia de que, no Brasil, reina a
impunidade ou o desrespeito à lei.
sábado, 4 de agosto de 2012
O Dr. Roberto Parentoni está entre os palestrantes do 10º Seminário Grandes Questões, que acontecerá nos dias 31 de Agosto e 1 de Setembro de 2012 no Hotel Vela Branca em Porto Seguro/BA tem por finalidade além de reunir juristas, oportunizar à comunidade jurídica um evento que já se notabilizou por excelência, debatendo temas relevantes ao nosso meio.
O Dr. Roberto Parentoni está entre os palestrantes do 10º Seminário Grandes Questões, que acontecerá nos dias 31 de Agosto e 1 de Setembro de 2012 no Hotel Vela Branca em Porto Seguro/BA tem por finalidade além de reunir juristas, oportunizar à comunidade jurídica um evento que já se notabilizou por excelência, debatendo temas relevantes ao nosso meio.
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