Excelência na defesa dos seus direitos

A nossa Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, recepcionou em definitivo a instituição do Tribunal do Júri nas denominadas cláusulas pétreas, consagrando-o como uma instituição de garantia individual. Previsto em seu artigo 5º, XXXVIII, o Tribunal do Júri tem competência para julgar os acusados de crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídio, infanticídio, aborto e instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio, delitos estes previstos no Código Penal Brasileiro, nos seus artigos 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127, tanto na forma consumada como na tentada. No Tribunal do Júri estão assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos.

O Júri é o Tribunal em que sete cidadãos leigos, previamente alistados, sorteados, julgam, em sã consciência e sob juramento, um semelhante, ou seja, outro cidadão que está sendo acusado acerca de crime doloso contra a vida. Eles servem como juízes de fato, ou Juízes não togados.

Os sete jurados julgam o fato e não o direito, condenando ou absolvendo a ação do acusado no evento que lhe é imputado, diante das circunstâncias e dos respectivos sentimentos da Justiça, após ouvirem os argumentos do Ministério Público e do Advogado de defesa. O Juiz togado, presidente do Tribunal do Júri, aplica a lei penal de acordo com o veredicto do júri.

Experiência na advocacia criminal desde 1991

O Dr. Roberto Parentoni é atuante também no Tribunal do Júri desde 1991, tem quase 300 casos defendidos em Plenário, com alto índice de sucesso nas teses levantadas em plenário, onde pugna pela ampla defesa e pela plenitude de defesa de seus tutelados.

Assim, disponibiliza seu trabalho como defensor em favor do acusado ou acusada, situação em que todos os esforços se voltarão à análise do processo e à defesa total dos seus direitos, pugnando sempre e em qualquer tempo por uma sentença justa.

Da mesma forma, atendemos a vítima ou a família desta atuando como assistente do Ministério Público em sua defesa. Nesse mister, além do objetivo da vítima ou de sua família de ver uma resposta ao ato criminoso que as afetou criminalmente, é comum que a sentença sirva de prova em possível processo cível para ressarcimento de prejuízos que tenham sido sofridos.

O escritório ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, especializado em Advocacia Penal e Empresarial, fundado em 1991 e dirigido pelo advogado criminalista, pós-graduado na área penal, Dr. Roberto Parentoni, conta com profissionais atuantes e especialistas em Direito e Processo Penal que operam de maneira consultiva, preventiva e contenciosa, a favor da vítima ou em defesa do acusado, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas, instâncias e tribunais do país, em qualquer área do Direito Penal. Abaixo, destacamos algumas áreas de atuação:

Criminal Compliance – Prevenção a responsabilidade penal do Empresário
Crimes contra a Pessoa e a Vida – Júri Popular
Crimes contra o Patrimônio, Estelionato e outras fraudes
Crimes no Trânsito
Crimes contra a Administração Pública e Administração da Justiça
Improbidade Administrativa
Crimes contra a Honra a Liberdade e a Imagem
Crimes contra Propriedade Imaterial
Direito Penal Tributário (Sonegação Fiscal, entre outros)
Crimes de Descaminho e Contrabando (Importações e Exportações)
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Gestão Fraudulenta e Temerária, Evasão de Divisas, entre outros)
Crimes contra a Liberdade de Expressão e Liberdades Individuais
Crimes com relação ao Meio Ambiente e Crimes Agrários
Crimes contra o Consumidor
Crimes envolvendo Tóxicos em casos especiais
Crimes Previdenciários e Crimes Eleitorais
Crimes Societários e Falimentares
Crimes na Internet, Eletrônicos e de Informática
Atos Infracionais – Estatuto da Criança e do Adolescente
Atuação junto à Vítima e a proteção de pessoas em situação de fragilidade
Opiniões Legais, Pareceres e Elaboração de Recursos
Recursos e Sustentação Oral nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal

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Eu Sou...

Dr. Roberto Bartolomei Parentoni, advogado criminalista desde 1991, graduado pela Faculdade de Direito da UniPinhal e Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, especialista em Direito Penal e Processual Penal. É fundador do escritório Parentoni Advogados e reconhecido por sua atuação veemente na defesa dos direitos e garantias legais de seus clientes. É professor, consultor estratégico do escritório, contribuindo para o êxito nas defesas criminais realizadas com seu conhecimento jurídico e sua experiência prática. Atuante no Tribunal do Júri e Tribunais Superiores. Autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, web e jornais, dos livros jurídicos “Prática da Advocacia Criminal” (2007), “Alterações no Processo Penal” (2008) e “Advocacia Criminal: A Arte de Defender” (2017) e “Advocacia Criminal: A Arte de Defender – 2ª edição” (2019). Possui uma obra em DVD, com o título “Prática da Advocacia Criminal – Box 5 volumes”, reeditada em 2023 e oferecida como curso on line sob o título “Advocacia Criminal – A Arte de Defender”. É palestrante e profere palestras pelo país falando sobre Direito, Processo Penal, Prática Penal, Tribunal do Júri (mais de 350 júris realizados) e prerrogativas profissionais, além de outros temas sempre relacionados à área Penal e Processual Penal para inúmeros Acadêmicos de Direito, Advogados e Advogadas, para a Defensoria Pública, entre outros, sendo reconhecido pelos seus colegas e clientes como um dos melhores Advogados Criminalistas em atuação no Brasil. Como advogado militante, professor e escritor, contribui para aprimorar a prática criminal, pois, “na prática, a teoria é outra”. Promove também a valorização e defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas por todo o Brasil. • É membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo – OAB/SP. • É membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. • É membro da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo – ITALCAM. • Sócio Efetivo da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – ACRIMESP. • Sócio Benemérito da Academia Paraense de Júri – APJ. • Foi presidente eleito do Diretório Acadêmico Dr. Acrísio de Gama e Silva, da Faculdade de Direito da UniPinhal. • Foi membro da Comissão Permanente de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. • Foi Diretor Nacional de Interiorização da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM. • Foi um dos fundadores, foi eleito, presidiu por duas gestões e é presidente de honra do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa – IBRADD. • Fundou o Instituto Jurídico Roberto Parentoni, onde ministra cursos de Prática do Direito Criminal e Processo Penal, entre outros.