segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Apelacao Criminal JURI- ABSOLVIÇÃO -24142 MS 2007.024142-5 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL



Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO DEHOMICÍDIO QUALIFICADO - NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - DEMONSTRADA A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO CRIME - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PROVIDO.

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