Por: Roberto Lúcio Silveira Filho - Advogado
Antes
de propriamente entrar no tema sobre a situação do sistema prisional que
encontramos nos dias atuais, entendo ser relevante tecer alguns comentários
sobre o estudo da historiadora Cynthia Campelo Rodrigues publicado na revista
História Viva , sobre a Cadeia Velha no Rio de Janeiro.
A
Casa da Relação ou Cadeia da Relação como também era chamada nos documentos
oficiais a Cadeia Velha, era um presídio localizado na Cidade do Rio de
Janeiro. A data de sua construção não se sabe ao certo , acredita-se que
possivelmente em 1636.
Para
lá eram encaminhados todos que infringissem as leis da Coroa Portuguesa: criminosos, prostitutas e escravos se misturavam aos presos
políticos.Os envolvidos na Inconfidência Mineira Também eram encarcerados na
Cadeia Velha . Não havia proporcionalidade de pena, relação de crime e castigo
e muito menos a recuperação social dos detentos.
Segundo
a reportagem, os presos tinham de custear sua estadia na cadeia e aqueles que
não tinham condições ou família para lhes amparar eram obrigados a pedir
esmolas, presos por longas correntes às grades da prisão, às pessoas que
passavam nas proximidades.
Uma gravura de
Jean-Baptiste Debret, de 1822, retrata os membros da irmandade do Espírito
Santo levando alimentos para os presos acorrentados nas grades da cadeia, na
véspera de Pentecostes. De acordo com a enciclopédia Wikipedia, “a
celebração do Divino Espírito Santo teve origem na promessa da Imperatriz,
D. Izabel de Aragão, por volta de 1320. A Rainha teria prometido ao Divino
Espírito Santo peregrinar o mundo com uma cópia da coroa do império e uma pomba
no alto da coroa, que é o símbolo do Divino Espírito Santo, arrecadando
donativos em benefício da população pobre, caso o esposo, o imperador D.
Dinis, fizesse as pazes com seu filho legítimo, D. Afonso, herdeiro do
trono imperial”.
Os Donativos arrecadados pela Irmandade do Espírito Santo do Rio de
Janeiro eram destinados aos presos que
viviam de esmolas e escravos esquecidos na cadeia por seus senhores. Na época
nada se questionava sobre as condições desumanas que eram submetidos os presos.
Em artigo publicado no sítio do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais , o Juiz Gerivaldo Alves Neiva “ Os Multirões Carcerários e a Crise
no Sistema penitenciário traz um relato onde o Conde Da Cunha , Vice Rei de
Portugal, em 1764 escreve ao Rei de Portugal D. José I :
“ A cadeia desta cidade ´tão pequena, que com grande aperto e incômodo
dos presos só poderá recolher cento e ciquenta; e porque presente duzentos e
ciquenta e três , se faz preciso que ou
se acrescente a casa da prisão( o que custará mais de trinta mil cruzados) ou se não prendam os que
delinquirem aqui em diante por não haver onde se recolham”
Como atual é este relato nos dias de hoje. Tão Atual também, o relato de John Luccok, viajante inglês, no
início do século seguinte:
“Um edifício forte e pesado ,
ao redor do qual é tudo imundice e dentro do qual tudo é repugnante. O primeiro
dos cômodos é barricado de maneira muito semelhante as nossas jaulas de animais
ferozes, e dentro dele vagueiam os presos de modo muito semelhante a eles e com
acomodações não muito superiores.”
Em verdade, pelos relatos históricos, pouco mudou!
A corrupção na época da cadeia da relação ou cadeia velha, era uma
prática comum os carcereiros confiscavam boa parte daquilo que a Santa Casa de
Misericórdia destinavam aos detentos. A violência por sua vez também.
Nos dias atuais tal relato não difere muito de nossa realidade, temos o
agravante que a falta de presença do Estado gera margem para que apareça a
ordem das facções criminosas. Tal ordem cada dia mais violenta e dando um
atestado de total Ineficiência do estado.
O ministro do STF Cezar Peluso afirmou: “O Tratamento dispensado aos
detentos no Brasil é um crime do estado contra o cidadão.”
O Ministro da justiça Declarou: “Do fundo do meu
coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia
morrer', disse Cardozo durante um encontro com
empresários paulistas”.
O que dizer das declarações do ministro da justiça e da alta
corte do país ?
Diante do estudo da historiadora , podemos constatar que
trezentos anos de história o tema foi e ainda é negligenciado pelas autoridades
desde o Brasil colônia até os dias atuais.
È hora de mudar! É hora de propor uma agenda séria e discutir
o tema para evitar um colapso! Autoridades políticos e sociedade vamos acordar!
Como
bem assevera o Juiz de Direito do tribunal de justiça da Bahia Gerivaldo Alves
Neiva em seu artigo :
“presídios brasileiros 300
anos de ilusão punitiva como solução para problemas de uma sociedade desigual”
afirma que:” a privação da liberdade
continua sendo o recurso único e definitivo para punir pessoas que cometem
crimes e a cadeia ou penitenciária como sendo o local único e definitivo para
cumprimento do castigo por aqueles que violam a lei penal. Na mesma lógica,
também não interessa questionar o modelo de organização social que produz a
delinquência comum, pois isto implicaria na construção de um novo modelo de
convivência humana.”
A ordem perversa onde a maioria dos presos provisórios não
são condenadas a prisão é de fato a se pensar.
Na última década, segundo o DEPEN (
Departamento de Execução Penal) deu um salto de 239 mil presos para mais de
meio milhão de pessoas encarceradas. Um crescimento de 128%! O déficit de vagas
é de 238 mil presos. Temos celas superlotadas . Quarenta por cento da população
carcerária não foi julgada, são presos provisórios. Somente no estado do Rio de
Janeiro segundo um estudo coordenado por Julia Lemgruber, do centro de estudos
de segurança e cidadania da Universidade Candido Mendes apontou que 11 mil
pessoas estão nessa condição, 39% dos presos. È uma bomba relógio prestes a
detonar!
Roberto Lúcio Silveira Filho
Advogado
robertosilveira.advogado@yahoo.com.br
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