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A discussão do projeto que reforma a Lei de Execuções Penais (LEP) deve começar assim que o Congresso abrir seu ano legislativo, no início de fevereiro. A previsão do senador Sérgio Sousa (PMDB-PR), relator do projeto de lei do Senado (PLS 513/2013) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é que o texto final poderá ser votado pelo colegiado em março, e, caso aprovado, seguirá para o Plenário no mesmo mês.
"Acho que 60 dias é um prazo razoável para o Senado votar, e depois será a vez de a Câmara avaliar o projeto", estimou na tarde desta quarta-feira (15) em entrevista no Senado.
Na fase de discussão, Souza acredita que as audiências seguirão um roteiro temático, já que há mais de 200 dispositivos sobre variados assuntos. Uma divisão possível dos temas, avalia o senador, seria: as condições gerais das instalações penitenciários; o uso de parcerias público-privadas para construção e melhorias dos prédios; parcerias com empresas e indústrias para trabalho de presidiários; a ressocialização e reitegração dos egressos de presídios; e o respeito aos direitos humanos.
Para ele, esses dois últimos pontos têm mais potencial para grandes polêmicas. Sérgio Souza é entusiasta, por exemplo, da ideia de colocar presídios dentro de complexos industriais, para que a mão de obra seja aproveitada e capacitada a continuar na área após o fim da pena.
Entraves
Na entrevista à Agência Senado, o senador apontou como o principal problema do sistema penitenciário atualmente a gestão e a falta de informatização. Ele citou, por exemplo, a dificuldade de identificação biométrica dos cidadãos quando saem de seus estados de origem e a falhas no cumprimento das ordens de prisão.
"O fato de 80% dos crimes não saírem da fase de inquérito gera uma grande sensação de impunidade no Brasil e leva à reincidência", lamentou o senador.
Se o Brasil tivesse um bom índice de crimes solucionados e os condenados fossem para a cadeia seriam necessários dez vezes mais presídios do que existem hoje, calculou o senador. A população carcerária de 250 a 300 mil reclusos é a metade dos quase 500 mil mandados de prisão emitidos e não cumpridos pelos mais diversos motivos.
Souza insiste que o indivíduo deva sofrer o peso de punição do Estado pelo crime, mas salientou que isso não deve ser feito em condições desumanas. Ele contou que há pouco tempo visitou a Polônia e conheceu os vagões que levavam judeus, homossexuais, ciganos e outros prisioneiros de guerra ao campo de Auschwitz, usado pelos nazistas para o extermínio em massa. A única ventilação nas composições era uma janela basculante, o que fazia a superlotação levar muitos à morte num trajeto de cerca de duas semanas.
"Em que essas celas de Pedrinhas estão melhores que esses vagões?", comparou.
Vanguarda
Souza acredita que o Senado esteja “na vanguarda” ao chamar para si a responsabilidade de elaborar importantes projetos, como a LEP e a reforma do Código Penal, em andamento na Casa. Em 2010, os senadores aprovaram a reforma do Código de Processo Penal, que ainda está em análise na Câmara.
"Não tenho dúvidas de que a sociedade vai pressionar muito o Congresso Nacional para a aprovação da LEP. Por outro lado, não podemos ser irresponsáveis e aprovar tudo sem esgotar o debate".
Ele reconheceu ser ideal discutir e aprovar os projetos da LEP e do Código Penal juntos. Mas foi realista ao dizer que, se não é possível acelerar tudo ao mesmo tempo, a CCJ trabalhará da melhor forma. Souza já garantiu, contudo, que outros ajustes terão de ser feitos no ordenamento jurídico:
"A LEP é o fim de uma linha que começa com o crime, passa pela polícia investigativa, pelo ordenamento jurídico, pelo Poder Judiciário. E muitas dessas etapas precisam de ajustes", afirmou. Fonte: Agência Senado
Fraternalmente \o/
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