Os Jurados não são juízes de fato ???

Júri surpreende e inocenta acusados de matar bombeiro

Supostos membros de facção criminosa serão soltos; promotor criticou 'indigência intelectual' de jurados

Por: Marcelo Godoy (Jornal O Estado de São Paulo)

Em uma decisão surpreendente, os jurados absolveram por maioria de votos três dos acusados de matar o bombeiro João Alberto da Costa. Ele foi assassinado em um atentado do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra a sede do 2º Grupamento de Bombeiros, nos Campos Elísios, centro de São Paulo.

Outras duas pessoas ficaram feridas na ação, que se transformou em um dos símbolos da onda de ataques no Estado ocorrida em maio de 2006. Durante o julgamento, os jurados negaram até a existência dos dois feridos.

"Só posso creditar essa decisão estapafúrdia e absurda à indigência intelectual dos jurados. Não sabiam o que estavam votando", disse o promotor Marcelo Milani. A decisão causou surpresa até na magistrada que presidiu o julgamento. "Eu fiquei um pouco (surpresa)", disse a juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, do 1º Tribunal do Júri.

Um dos réus, Eduardo Aparecido Vasconcelos, o Mascote, havia confessado que dirigiu o carro usado no atentado. Ele disse que havia dado carona aos criminosos sem saber o que eles fariam. "A surpresa é normal, pois é natural do júri", disse o advogado João Venâncio Ferreira, que o defendia.

Além de Mascote, foram absolvidos os acusados Alex Gaspar Cavalheiro, o Gordinho, e Giuliana Donayre Custódio, a Gringa. "Não fiquei surpresa, pois foi feita Justiça. Não havia prova para condená-los", disse a advogada Maria Cecília Musalem, que defendeu Gordinho.

Com a decisão dos jurados, as famílias das vítimas do ataque terão de esperar pela indenização que receberiam caso o júri reconhecesse a culpa do PCC no ataque. A família do bombeiro e as demais vítimas repartiriam R$ 162 mil bloqueados em uma conta bancária de um integrante do PCC.

A promotoria já recorreu da decisão do júri para que o Tribunal de Justiça anule o julgamento por ele ser manifestamente contrário à prova dos autos. Enquanto isso, os três acusados devem ser postos em liberdade. "Nunca vi um caso assim. Em 24 anos de júri, nunca vi um preso confessar que levou pessoas para atirar e o júri dizer que não", disse Milani.

O JÚRI

Iniciado anteontem, o julgamento terminou às 20h30 de ontem. Durante todo o dia houve o debate entre a acusação e a defesa. O promotor Milani tentava demonstrar que os jurados tinham diante deles, no banco dos réus, "assaltantes, traficantes e prostituta ligados ao PCC". "Eles queriam impor a todos nós a lei do crime, da bala, da faca, do roubo", afirmou. Milani apresentou os depoimentos de testemunhas que reconheceram os acusados.

A defesa dos réus afirmou que os acusados foram torturados pela polícia a fim de explicar por que dois deles - que ainda serão julgados - haviam confessado o crime, apontando os clientes como coautores. Também afirmou que a promotoria não tinha provas. "Em caso de dúvida, o réu deve ser absolvido", disse o advogado Ferreira.

Os três absolvidos foram os primeiros réus do caso a serem julgados pela morte do bombeiro. Outras quatro pessoas ainda são réus no processo. Duas delas são chefes do PCC - Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Julio Cesar Guedes de Moraes, o Carambola.

Eles entraram com recurso no TJ contra a decisão que determinou que eles sejam julgados como mandantes do crime. Outros dois acusados de serem executores do delito também aguardam julgamento.