Roberto Parentoni
A operação Lava-Jato dispensa
apresentações. A maioria dos brasileiros sabe o que representa e quem está no
seu comando. Logicamente que uma operação policial e judicial desta
envergadura, envolvendo nomes de expressão da política e do empresariado, não
poderia deixar de atrair para o seu âmbito gravitacional os grandes causídicos
da advocacia nacional. No entanto, pelo que se lê e ouve, o trabalho de alguns
deles não tem sido nada fácil, sobretudo no que diz respeito às suas
prerrogativas profissionais. A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, pela
passividade que revela há algum tempo, parece fazer ouvidos moucos quando as
queixas de seus associados se referem às prerrogativas.
Se os considerados “medalhões”
do Direito brasileiro estão enfrentando problemas deste tipo, é possível
imaginarmos o dia-a-dia nas delegacias, nos fóruns e nos tribunais dos
advogados não tão conhecidos e divulgados pela mídia. O desrespeito às
prerrogativas, uma agressão não apenas ao profissional, mas também ao direito
de exercer plenamente a defesa de seus clientes, infelizmente tornou-se algo
recorrente.
Mas como pode um advogado
exercer com plenitude a sua função de defesa de um infrator ou de um inocente
(poucos sabem, mas, não raro, o inocente também precisa ser defendido) se esse
direito, muitas vezes, em diferentes formas e instâncias da Justiça, é cerceado?
Como brilhantemente expressou o Desembargador Silva Lema, “sem ele (o advogado)
nenhum direito pode ser manifestado ou qualquer resistência feita, quando
qualquer lesão ao direito individual se apresente”. Contudo, a importância
deste profissional e do papel que deve desempenhar, sobretudo num Estado
Democrático de Direito, parece cada vez mais relegado a um plano secundário.
É certo que os chamados “medalhões”
do Direito precisam em menor escala do apoio institucional da OAB para o
exercício pleno de suas funções. O respeito e admiração que adquiriram ao longo
de suas trajetórias profissionais já lhes serve como anteparo eficaz. Mas esse
apoio da entidade é crucial e faz falta no dia-a-a-dia dos que formam a maioria
dos profissionais e que, ao cabo, é que dão sustentação e poder a nossa Ordem.
A OAB precisa dar respaldo
incondicional aos seus advogados e advogadas quando eles precisam dela,
especialmente em suas prerrogativas profissionais. Não podemos encarnar o
ditado que diz “casa de ferreiro, espeto de pau”, ou seja, é inadmissível que
falte respaldo e defesa aos advogados e advogadas por parte de uma entidade que
é, na sua essência, formada por defensores dos direitos dos cidadãos.
Como
afirmou o advogado Ricardo Sayeg, “a OAB não é uma ONG, é o instrumento de
concretização da cidadania desse país. O advogado está para o Estado de Direito
assim como o soldado está para o Estado Marcial. Nós somos a sustentação dessa
pátria, nós somos a sustentação da sociedade civil, nós somos aqueles que
defendem, os paladinos desse país. ”
Defensor
intransigente que é das prerrogativas dos advogados e advogadas, Sayeg entende
que “somos tratados pela Magistratura e pelo Ministério
Público como uma subcategoria profissional. Isso contamina a todos, os
serventuários, a polícia, etc. Entretanto, jamais a OAB poderia ter permitido
esse desnivelamento, onde a Advocacia fica por baixo, como, ao invés de igual,
passa a ser simples auxiliar da Magistratura e do Ministério Público."
Portanto, precisamos nos dar o
valor que temos e a nossa entidade de classe, a OAB, tem o dever de respaldar
os seus membros quando estes precisarem dela, fortalecendo também a cidadania
no nosso Brasil.
Finalizo com a célebre frase
de Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão de covardes. ”.
Roberto Parentoni é advogado criminalista
Presidente do Ibradd - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa.
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