*EDILSON SANTIAGO.
“Eu tenho o dever de respeitar as
Instituições, mas, como Advogado, tenho
o Direito de criticar os erros de seus
Integrantes”. Rui Barbosa.
Caros Colegas Advogados e Advogadas Paraenses,
Toda a sociedade paraense, incluindo aí a tríade da justiça vem
acompanhando atentamente os fatos inerentes à crise que se
instalou e se implantou na OAB/PA.
Está sendo provado que, mesmo após a tentativa de uma “saída
jurídica administrativa”, com a nomeação de um Interventor
Federal para serenar os ânimos. Isto não vem acontecendo.
A crise vem se agravando entre os grupos antes parceiros, hoje
antagônicos, se digladiando diariamente, o que vem agravando,
ainda mais, a imagem da OAB em nosso Estado e em todo o
Brasil pela dimensão do escândalo.
Vejamos o que dizem os jornais e os blogs que acompanham esta
guerra diária e com se tem dado o tratamento entre seus
membros e seus ex-dirigentes da Instituição: ”dilapidação do
patrimônio material da instituição; uso ilegal e ilegitimamente
de cartões corporativos em viagens ao exterior; pagamento de
despesas com aquisição de bens de marca no exterior;
pagamento de despesas em bares e restaurante; uso perdulário
de telefones celulares, com despesas de dezenas de milhares de
reais por mês; utilização de carros e demais franquias pagos
pela OAB/PA; destruição de prédio da instituição sem a devida
autorização legal; venda sob o manto da fraude de bem imóvel
da instituição; falsificação de assinatura para venda de bem
2
imóvel; compra superfaturada de bem imóvel para instituição,
assim como uso indevido de dinheiro da seccional”.
Para um leitor desavisado, a primeira vista, jamais pensaria estar
se falando de uma OAB. É notório, e são comuns às manchetes
acimas, se referindo a outras instituições pública ou privada.
Nunca, da nossa OAB/PA!
Justamente aquela que alardeava e trombeteava aos quatro
cantos os erros de todos os Poderes Públicos e ilícitos alheios.
Hoje amarga e se afunda no seu próprio veneno.
Se tudo isto for verdade, tudo isto, é financiado pelo pagamento
da anuidade de dezenas de milhares de advogados inscritos
nesta seccional. Muitas das vezes com o sacrifício do seu próprio
sustento e de seus familiares, principalmente dos Advogados
Iniciantes.
A quem cabe a nossa Ordem defendê-los com mais zelo,
dignidade e atenção, principalmente no tocante a defesa de suas
prerrogativas e sua capacitação profissional junto a ESA/PA.
Alias, já cabe aqui uma pergunta: É esta a destinação que é dada
a anuidade paga pelos advogados paraenses pela
Administração da OAB/PA?
Senhor Interventor, creio que esta resposta, lhe impõe não a
mansidão, que o senhor está pregando aos quatro cantos do
Estado, para o exercício do seu cargo.
Creio também, que o senhor não veio ao Estado a passeio. Sob
pena de passar a ideia à sociedade jurídica nacional de
“interventor faz de conta” ou “interventor cara de paisagem”.
Afinal e ao cabo de 06(Seis) meses, quanto custará aos bolsos
dos advogados paraenses a presença do Nobre Interventor
Federal em nosso Estado?
3
Mas pelo que sabemos do seu perfil, de honradez e probidade
como ex-presidente da OAB nacional, isto, assim não será.
Creio que como interventor nomeado, por aceitação de sua livre
e espontânea vontade, aceitando o “múnus” do cargo.
Deve e pode levantar tudo ao que ao senhor for levado. Doa a
quem doer. Inclusive a formalização de um Pedido de auditoria
independente nas contas passadas.
Exercendo assim seu cargo com toda a liberdade e
independência de ações de um legitimo e fiel interventor.
Sem subserviência de quem o nomeou!
E aos que concorreram por dolo, culpa, omissão, leniência,
condescendência para o estado a que chegamos às penalidades
das infrações a que incorreram.
Aos que em nada concorreram para este estado, à declaração de
sua inocência e absolvição.
Pois como por todos é sabido, e antecipadamente, o exercício de
qualquer cargo dentro do sistema OAB, é gratuito.
E, portanto, a malservação de qualquer um centavo dos
Advogados paraenses e brasileiros pela Administração da OAB,
deverá ser punida.
Porque macula a instituição e fere os advogados.
E é por isto, que hoje discordo do exercício gratuito dos cargos,
exercido na OAB. Creio que a OAB não se enquadra nos termos
da Lei nº 9.608, de 18/02/1998, que dispõe sobre o trabalho
voluntário.
4
Principalmente com o advento da Instituição do Exame de
Ordem. Onde anualmente seus cofres são abastecidos com
milhares de reais, advindos dos tais exames.
Que seja pago pelos advogados o exercício do cargo, daqueles
que forem eleitos democraticamente de forma clara e
transparente.
Mas que o seja exercido com a dignidade e retidão que a
instituição merece.
Inclusive, em artigo de nossa autoria intitulado: “A Caixa-Preta, o
C.N.J. e os Avanços do Poder Judiciário”, em defesa da criação
do CNJ, que inclusive recebi elogios da Ministra Eliana Calmon.
Assim me manifestei, em seu bojo: “Aos magistrados que
agirem com dolo ou culpa, maculando a dignidade e o decoro
imposto à magistratura nacional, determinados pela vetusta
Loman ou em seu Código de Ética, às “chibatadas” do CNJ!”.
E como disse Heráclito Sobral Pinto, exemplo de Advogado para
todos nós. Na frase lapidar de sua autoria: a “ADVOCACIA NÃO É
PROFISSÃO PARA COVARDES”. Que por sinal, seu nome,
encontra-se ausente nesta frase, que se acha afixada no Plenário
da OAB/PA. Por quê? Não sei!
Em recentes entrevistas aos jornais Paraenses, o Interventor já
pode antever o que pesará sobre seus ombros: “A situação aqui
é muito complexa, mesmo entre os grupos antagônicos existem
subgrupos”. Roberto Busato. (Diário do Pará de 02/11/2011).
Tal manifestação me faz refletir, entristecer e comparar a que
ponto chegou a nossa OAB/PA: Um território, um feudo
comandado por “líderes espirituais” que hoje por interesses
feridos, por interesses pessoais, por interesses políticos, por
interesse totalmente fora da legitimidade da OAB/PA vão para o
combate. Esquecendo que os soldados que os nutrem em nada
5
concorreram para esta batalha: (A maioria dos Advogados
Inscritos e Pagantes de Anuidades). E que o quadro até agora
demonstrado, não terá tão cedo, o seu esperado fim. A exemplo
do que exatamente ocorre, no eterno conflito no oriente médio.
Do jeito que as coisas vão daqui para frente nada mais me
assustará. Inclusive já andam falando em iniciativas de boicote
ao pagamento de anuidades; marchas organizadas pela
sociedade civil paraense e advogados descontentes, contra os
atos ilícitos administrativos, civis e penais ocorridos dentro da
OAB/PA. Conforme os grupos e subgrupos estampam na
imprensa.
Inclusive com pedido de prisão e o bloqueio de bens daqueles
que realizaram tais atos, ou concorreram ou prevaricaram. Sem
direito ao amparo constitucional da ampla defesa e ao
contraditório.
Na mesma proporção e conforme virou moda. O dirigente de
plantão da entidade, afoito e midiático, requerer mesmo sem
legitimidade, a prisão e o bloqueio de bens de terceiros
acusados, prejudicando, inclusive o trabalho dos Advogados, que
a estes defendem, que a estes socorrem.
Como ocorrido recentemente em que a Ordem se prestou a
triste papel do Ministério Público, mandando às favas seus
filiados que atuavam na defesa, que dela mereciam proteção e
apoio. Pedindo a prisão de vários acusados em crimes de
corrupção.
E poder judiciário no exercício de seu "magistério
constitucional", no plenário do Supremo Tribunal Federal, o
ministro Eros Grau, em seu voto condutor assentou e vaticinou -
sob o título "combate à criminalidade no Estado Democrático
de Direito" – que: "em nenhuma sociedade na qual a desordem
tenha sido superada admite-se que todos cumpram as mesmas
6
funções. O combate à criminalidade é missão típica e privativa
da Administração (...), através da polícia (...), e do Ministério
Público".
Vai aqui, ao nobre interventor federal, já a título de sugestões,
algumas tarefas que já deveriam ser implementadas.
Realize o mais breve possível, um belo, exemplar e corajoso
pedido de Auditoria Independente, com atuação clara e
transparente, inclusive com a participação de entidades
profissionais civis e independentes, em todas as contas das
gestões que hoje são manchetes nos jornais e que maculam e
entristecem a imagem da nossa veneranda OAB/PA.
Creio que o maior problema do Interventor Federal será realizar
esta tarefa. Pedir esta tão esperada e sonhada Auditoria. Para
derradeira satisfação de todos os advogados paraenses. Afinal
são suas anuidades, é que se encontra em jogo e no fogo.
E isto me faz lembrar a Ministra Eliana Calmon, em seu recente
artigo, “Bandidos de Toga”, em que chegou a dizer:
“Sabe em que dia vou inspecionar São Paulo. Quando o
Sargento Garcia prender o Zorro”.
O que causou um mal estar geral entre os Magistrados. Mas ao
final, sempre com efeito benéfico e terapêutico.
Senhor Interventor, crie um canal de comunicação entre a
sociedade civil, e os advogados de todo o Estado do Pará. Como
por exemplo: “Fale com o Interventor”.
Sendo vedado o anonimato e aceitando idéias e sugestões.
Quem sabe assim, descobrirá, até novos desmandos. Ou outros
prédios destruídos e outros até em vias de alienação! Quem
sabe? Do jeito que está, parece que tudo é possível!
7
Imponha aos seus Diretores Interventores, que não fiquem
encastelados na sede central. Olhando o tempo passar!
Como se estivessem “Esperando Godot”. Numa espera
infrutífera.
Que visitem as Subseções da OAB/PA.
Onde certamente encontraram algumas até quase sucateadas
por falta de suporte financeiro. Nesta certamente encontrarão
algumas com computador, mas sem internet. Outras sequer com
estrutura condigna para funcionamento. Como sempre sob o
manto de que não há suporte financeiro. Também que visitem
as salas disponíveis para os Advogados nos órgãos do poder
judiciário, onde verão a precariedade em que se encontram
também por falta de suporte financeiro.
Visitem as Comarcas de Varas únicas e ouçam atentamente os
reclamos dos Advogados que ali atuam. Vistoriem os parlatórios
dos Presídios e Casas Penais. Perguntem aos funcionários da
OAB/PA, sobre seus salários e vejam os valores que recebem.
Enfim tantas e tantas tarefas que lhes cabe atuar.
Em face de tudo isto, cabe aqui uma segunda pergunta: Quando
a OAB/PA voltara para sua missão que lhe deu a sociedade, o
legislador constituinte e o infraconstitucional. Quando???
Vamos relembrar aqui algumas atribuições, e para que serve a
nossa veneranda Ordem dos Advogados do Brasil.
É uma instituição que tem uma função pública de autoridade,
exclusiva dela, relativa à seleção e disciplina dos advogados,
assim como exerce um papel protetor, de guardiã, ao assumir a
responsabilidade da representação e defesa de todos eles. Não
prestando contas de suas atividades financeiras a nenhum órgão
quer estatal e muito menos privado.
8
Em paralelo a essas atribuições, cabe à Ordem - tanto quanto a
tantas outras instituições e cidadãos - a tarefa de defender a
Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito,
os direitos humanos e a justiça social.
Como autoridade, a OAB exerce poder estatal; na atuação de
representação e defesa da classe, cumpre um "mandato
universal" de garantia dos direitos de postulação e de defesa -
que na verdade pertencem às partes, zelando pelas prerrogativas
dos patronos de um lado e de outro.
Já a função política há de ser exercida de acordo com a vontade
legítima dos advogados do Brasil, ao menos de maioria
expressiva deles, que se possa dizer representativa de um
sentimento coletivo, atendendo aos preceitos básicos de
garantia do livre exercício da profissão.
Portanto, não se prestando assim, para a realização da vontade,
do interesse pessoal, do interesse político, de realizações de
sonho, de emprego de familiares em poderes públicos, de
indicações “muitas das vezes sob suspeitas” de seus integrantes
para órgãos públicos, para logo em seguida serem todos
impugnados.
Como também para a indicação do tão sonhado “Desembargo”.
Que muitas das vezes por interesse totalmente fora da
legitimidade da OAB, desgastam a imagem e o respeito da
instituição perante a sociedade brasileira.
E foi pela volta das sérias e legitimas atribuições da OAB/PA, e
pelo resgate da dignidade do exercício profissional dos
Advogados Paraenses, que iniciei uma Greve de Fome, no dia
01/11/2011.
Exatamente as 12: 00 h, em plena Praça do Largo da Trindade,
bem em frente a Seccional da OAB/PA.
9
Como forma de protesto, pelo estado a que chegou a nossa
Veneranda Ordem.
E justamente também no dia da entrada do exercício do cargo do
Interventor Federal, nomeado por Brasília. No que me revoltei!
Por que um Interventor não Paraense? Será que dentre todos os
advogados contribuintes da OAB/PA. Nenhum teria isenção,
independência e imparcialidade para dirigir a nossa casa?
Não precisamos de Interventor de outro Estado para resgatar
nossa Dignidade!
Mas, se é inevitável! Que arregace suas mangas trabalhe e
exerça as funções e atribuições do cargo, que voluntariamente
aceitou, juntamente com a sua diretoria.
E ao final, para dar o exemplo, diga aos advogados paraenses,
prestando contas. De qual o custo financeiro desta Intervenção?
Com todas as suas despesas! Incluindo aí, sua estadia no Hotel
CROWNE PLAZZA BELÉM, de 05 (cinco) estrelas.
E iniciei meu ato protesto dizendo: “A OAB do Pará deveria ser
implodida para renascer de novo. Só dessa forma teremos o
resgate da dignidade do exercício da advocacia”. (Diário do
Pará de 02/11/2011).
E encerrei por força de determinação médica no dia 02/11/2011,
por volta das 14 h.
Portanto, eis acima a razão do meu protesto!
Por que tomei esta atitude? Porque a atitude nasceu de meu
sentimento de cidadania. Porque considero um dever cívico de
um cidadão combater desmandos.
10
“E pessoalmente porque não vim ao mundo para levantar
bandeira à subserviência. Humildade sim, subserviência, nunca!”
Afinal desde a antiguidade, os romanos sabiam e proclamavam
em brocardo: "ADVOGADO, PESSOA QUE DEVE SER ADMIRADA
PELO POVO!".
E por derradeiro, cabe aqui uma nova pergunta: Estaria o
sistema OAB, necessitando de um Órgão de Controle Externo, a
exemplo do CNJ, no controle do Poder Judiciário? Espero
sinceramente que ainda não! Mas, se assim, as circunstancias
nos levarem, que paguemos o preço, frente à sociedade.
E neste ato quero agradecer a todas as pessoas físicas e jurídicas
que se sensibilizaram com a finalidade do meu ato-protesto.
As centenas de e-mails e telefonemas que recebi. Aos
transeuntes e pessoas do povo, que se sensibilizaram com meu
gesto.
Aos Advogados Criminalistas Paraenses, bem como os de outras
especialidades do Direito que me apoiaram. E especial ao Dr.
Osvaldo Serrão, decano da Advocacia Criminal neste Estado, que
fisicamente me acompanhou durante todo o meu ato, bem como
através da APJ – Academia Paraense do Júri – entidade da qual é
presidente.
Ao Dr. Roberto Parentoni, Presidente do IDECRIM e Membro da
Seção da OAB/SP pela Nota de Apoio ao nosso protesto.
Aos colegas do IPDD – Instituto Paraense do Direito de Defesa.
Aos Advogados Marco Pina, Cesar Ramos, Bruna Koury, Jânio
Siqueira, Luiz Carlos Pina e Henrique Sauma.
Ao Prof. Ivanildo Alves, ao Dr. Luiz Malcher, Médico, pelo
incansável apoio e preocupação com o agravamento do meu
estado de saúde. A Dra. Kellem Serrão, ao Padre Ronaldo
11
Menezes, pela atenção e disponibilidade e uso das instalações da
Igreja da Trindade, em caso de uma eventual chuva torrencial.
E por ultimo ao meu filho Douglas Alex Vieira Santiago, que em
vigília, me acompanhou por toda a madrugada no meu ato
protesto.
E aqui afirmo, que apesar de tudo, ainda continuo acreditando
nos homens e nas Instituições. As administrações passam, as
instituições ficam.
“E como um Bom Soldado, estarei sempre pronto para colaborar,
em quaisquer circunstâncias que envolvam a Determinação e a
Independência da nossa Casa, da nossa OAB/PA”.
Afinal, ninguém é maior que a nossa OAB/PA!
Por fim, como cidadão brasileiro e operador do Direito, faço
estas considerações vinculadas aos princípios da livre
manifestação do pensamento e da atividade intelectual e de
comunicação – na dicção do art. 5º, IV e IX, da Constituição
Federal.
*Advogado Criminalista.
*Ex-Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e
Prerrogativas da OAB/PA.
*Presidente do IPDD: Instituto Paraense do Direito de Defesa.
*Membro da APJ: Academia Paraense do Júri.
Belém (PA), 06/11/2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário