Parentoni Advogados : SP: polícia violou sigilos por 10 anos a pedido da Petrobras

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

SP: polícia violou sigilos por 10 anos a pedido da Petrobras

SÃO PAULO - A Polícia Civil de São Paulo quebrou o sigilo criminal, a pedido da Petrobras, de milhares de pessoas que tentaram emprego na estatal ou em suas subsidiárias durante um período de pelo menos 10 anos. Relatório da Corregedoria da Polícia Civil diz que a prática, chamada de "ilegal" pelo órgão, atingiu, em média, 4 mil pessoas por mês entre 2000 e 2009. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o relatório, entre janeiro de 2008 e julho de 2009, a Divisão de Capturas passou à Petrobras fichas criminais de 70.499 pessoas. Segundo o delegado José Ferreira Boucinha Neto, da Corregedoria, as vítimas "tiveram sua vida pregressa devassada de forma irregular e ilegal de modo a atender única e exclusivamente aos interesses empresarias da Petrobras".

Funcionários da estatal negam ter havido pagamento em troca de dados, mas dizem que a Petrobras ajudava a Divisão de Capturas doando material de escritório. A "parceria" entre a estatal e a Polícia Civil foi denunciada pelos próprios policiais, que disseram sofrer ameaças de transferência caso não fizessem pesquisas.

Quando um nome consultado tinha problemas com a polícia ou a Justiça, sua ficha criminal era impressa e entregue aos funcionários da Petrobras. Segundo a Corregedoria, a prática fere a Lei de Execuções Penais e o Código Penal, que determinam que os dados criminais sigilosos de uma pessoa só podem ser acessados por policiais ou pela Justiça, em processos envolvendo o interessado.

Fonte: Portal Terra

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Eu Sou...

Dr. Roberto Bartolomei Parentoni, advogado criminalista desde 1991, graduado pela Faculdade de Direito da UniPinhal e Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, especialista em Direito Penal e Processual Penal. É fundador do escritório Parentoni Advogados e reconhecido por sua atuação veemente na defesa dos direitos e garantias legais de seus clientes. É professor, consultor estratégico do escritório, contribuindo para o êxito nas defesas criminais realizadas com seu conhecimento jurídico e sua experiência prática. Atuante no Tribunal do Júri e Tribunais Superiores. Autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, web e jornais, dos livros jurídicos “Prática da Advocacia Criminal” (2007), “Alterações no Processo Penal” (2008) e “Advocacia Criminal: A Arte de Defender” (2017) e “Advocacia Criminal: A Arte de Defender – 2ª edição” (2019). Possui uma obra em DVD, com o título “Prática da Advocacia Criminal – Box 5 volumes”, reeditada em 2023 e oferecida como curso on line sob o título “Advocacia Criminal – A Arte de Defender”. É palestrante e profere palestras pelo país falando sobre Direito, Processo Penal, Prática Penal, Tribunal do Júri (mais de 350 júris realizados) e prerrogativas profissionais, além de outros temas sempre relacionados à área Penal e Processual Penal para inúmeros Acadêmicos de Direito, Advogados e Advogadas, para a Defensoria Pública, entre outros, sendo reconhecido pelos seus colegas e clientes como um dos melhores Advogados Criminalistas em atuação no Brasil. Como advogado militante, professor e escritor, contribui para aprimorar a prática criminal, pois, “na prática, a teoria é outra”. Promove também a valorização e defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas por todo o Brasil. • É membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo – OAB/SP. • É membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. • É membro da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo – ITALCAM. • Sócio Efetivo da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – ACRIMESP. • Sócio Benemérito da Academia Paraense de Júri – APJ. • Foi presidente eleito do Diretório Acadêmico Dr. Acrísio de Gama e Silva, da Faculdade de Direito da UniPinhal. • Foi membro da Comissão Permanente de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. • Foi Diretor Nacional de Interiorização da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM. • Foi um dos fundadores, foi eleito, presidiu por duas gestões e é presidente de honra do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa – IBRADD. • Fundou o Instituto Jurídico Roberto Parentoni, onde ministra cursos de Prática do Direito Criminal e Processo Penal, entre outros.