O debate sobre a posse de drogas para consumo próprio está paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro de 2015, quando o Ministro Teori Zavascki pediu vistas ao processo. Naquele momento, três dos onze ministros do Supremo eram favoráveis para que o porte de drogas para uso próprio fosse legalizado no País. Zavascki afirma que deseja devolver o projeto à pauta da corte de Justiça antes que este ano de 2016 termine.
Assim venho tecer alguns comentários a respeito desse assunto que, como não poderia deixar de ser, suscita polêmicas acaloradas.
O fato é que hoje os portadores de pequenas quantidades de drogas, ditas para uso próprio, que antes podiam ser condenados até mesmo por cometimento de crime hediondo, hoje não estão mais sujeitos à prisão, de acordo com a Lei de Tóxicos, nº 11343/06.
O julgamento que acontece no STF, pois, é apenas a ponta do iceberg, ou seja, fala-se “apenas” da liberação para uso próprio da maconha, sem punição. Vitoriosa a “marcha da maconha”, nada impede que amanhã vença a “marcha para a cocaína”. Será?
Entendo, contudo, que existe a necessidade de um aprofundamento maior das ações da sociedade sobre o assunto. Que o Ministro Teori Zavascki e seus pares sejam iluminados no sentido de suspender a votação e prestar mais atenção para o fato de que quase 80% da população brasileira é contra a liberação das drogas. Que possam refletir sobre as consequências que advirão da decisão do STF, que atingirá toda um país.
Abordarei a questão como eu entendo que deveria ser vista por aqueles que são responsáveis por zelar pelo país e pela sociedade, ou seja, qual seria o melhor para a coletividade em todos os aspectos.
Tarefa hercúlea esta. A maioria, com raras exceções, desistem de realizar, seja por falta de vontade política, seja por interesses próprios, seja por incompetência, seja por medo, por maldade ou por qualquer outro motivo que tente justificar a tomada de decisão em desfavor da coletividade.
Existe um grupo, que cresce dia após dia, favorável a liberação total das drogas. Outro grupo acha que a “erva” deve ser liberada apenas em quantidade mínima, para o consumo individual. Existe ainda um terceiro grupo, este mais radical, que prega a proibição total do consumo da droga. Cada um destes três grupos tem argumentos interessantíssimos para justificar suas posições.
Ora, a decisão deveria ser acabar com o tráfico e não facilitá-lo. Se o país inteiro decidisse não ser vencido pelos traficantes e pelas drogas, quem duvida da sua vitória? Mas, realmente, não é isso que se almeja. Estamos tratando da satisfação de egos.
Basta pensar: no que refletiriam os vários agentes envolvidos na discussão e nas tomadas de decisões sobre a legalização de drogas ilícitas?
O Governo Federal, o que analisaria? Provavelmente primeiro o impacto de suas opiniões nas eleições; os aspectos políticos; os financeiros. O Congresso Nacional? Os impactos eleitorais, políticos e o aspecto financeiro. O STF, que está analisando essa pauta? O impacto na prisões, na pauta de julgamentos; o que pensam os outros países (pisam em ovos). As Polícias? Diretamente ligadas ao ambiente das drogas, na linha tênue entre o certo e o errado, pisam mais em ovos ainda. Os maconheiros (sem citar os demais drogados)? Esses pensam neles mesmos e na realização de ir na farmácia (ou numa lotérica, quem sabe) e fazer sua compra com comodidade e segurança. Os médicos? Aspectos científicos, poder dentro de sua associação, pesquisas e mais pesquisas, experiências próprias com as drogas e seus pacientes. Os grupos religiosos? Esperamos que finquem a bandeira Divina, como deve ser.
A família, no entanto, célula mater da sociedade, onde tudo começa e onde tudo se descortina, e aquela que sofre as conseqüências como sociedade, infelizmente está fragilizada, transformada, capenga. Mas, mesmo assim, as pesquisas mostram que a sociedade é, em sua maioria, quase 80%, contra a legalização.
A educação, fator e poder de transformação, está, como a família, perdida. Crianças são confinadas em escolas por um período enorme de suas vidas, por períodos diversos de suas vidas, para viverem, na maior parte desse tempo, experiências frustrantes, incoerentes com a essência Divina em cada um.
Em época de Olimpíada em nosso país, quem duvida dos tantos talentos que estão como tesouros perdidos nesse imensidão de estudantes por todo o Brasil? Quantos talentos e dons perdidos entre os “aviões” dos traficantes e mesmo dos maconheiros que marcham pelo país pela liberação do entorpecente de seus sentidos Divinos.
Primordialmente, pela falência da família e da escola, mas essencialmente pela perda do sentido da vida, estamos discutindo a liberação ou não das drogas. Esse fato já é atraso. Já perdemos quando entendemos normal uma indústria vitoriosa do cigarro e das bebidas alcoólicas. É dinheiro que não se reverte em bem, pelas suas conseqüências maléficas para as famílias, ou seja, a sociedade.
As pessoas são dotadas de livre arbítrio, dado por Deus. Porém, o livre arbítrio tem seus reflexos e toda ação tem uma reação. O livre arbítrio daqueles que têm poder de governo, como os que estarão resolvendo se as drogas deverão circular livremente entre a sociedade brasileira, devem lembrar que o poder de sua decisão envolve a vida de outras pessoas, de muitas pessoas. Infelizmente, ainda não vivemos num tempo em que apenas pessoas munidas de verdadeiros e equilibrados sentimentos de sabedoria e amor estão no comando de todas as coisas. Muito pelo contrário.
No andar da carruagem, estamos mais próximos do que a gente imagina de cenas como a do filme ‘Uma noite de crime”, lançado em 2013: “Quando o governo norte-americano constata que suas prisões estão cheias demais para receberem novos detentos, uma nova lei é criada, permitindo todas as atividades ilegais durante 12 horas. Este período, chamado de Noite do Crime, é marcado por milhares de assassinatos, linchamentos e outros atos de violência por todo o país. O intuito, segundo o governo, é permitir que todos os cidadãos libertem seus impulsos violentos, garantindo a paz nos outros dias do ano.” Deus permita que não.
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