É notícia corrente na Imprensa brasileira que o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, é forte candidato para ocupar a cadeira do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Joquim Barbosa, com o apoio do atual presidente daquela Corte, Ricardo Lewandowski, e do presidente do Senado, Renan Calheiros.
Não há qualquer impecilho legal na pretensão de o advogado Marcos Vinícius Furtado Coêlho ser Ministro do STF. Qualquer advogado ou advogada, em princípio, pode se candidatar a uma vaga nos Tribunais superiores pela via do Quinto Constitucionl, previsto pelo art.94 da CF, que estabelece que a quinta parte das cadeiras dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal seja composta por membros da Advocacia, indicados pela OAB, e membros do Ministério Público.
A via do Quinto Constitucional possibilita que o advogado/ advogada deixe suas atividades e inicie nova carreira, não na condição de juizes de primeiro grau, em início da carreira, mas já como desembargador ou ministro, ocupando alto da Magistratura.
No entanto, por convicção, enquanto advogado militante há mais de 25 anos, entendo que não é justo que o presidente da OAB concorra a essa vaga, sem se desincompatibilizar do cargo, enfraquecendo ainda mais uma classe, que já se sente órfã e não representada pela OAB. Estou indignado.
Os advogados e advogadas precisam de representantes que tenham a capacidade de visualizar, compreender e lutar pelos seus anseios e necessidades da classe, até o fim, sem medo de enfrentar diferentes tipos de desafios, seja por experiência ou convicção.
Como dizia o jurista Sobral Pinto, “a advocacia não é profissão de covardes”.Esse lendário jurista, símbolo da advocacia brasileira, continua a ser referência para a Advocacia hoje. Embora fosse anticomunista, Sobral Pinto defendeu Luiz Carlos Prestes e fez a famosa petição que invocou a Lei de Proteção aos Animais para defender o preso político, que vinha sendo torturado, Harry Berger. Sobral Pinto representa os 900 mil advogados e advogadas e precisamos de lideranças na OAB que também nos representem, sem omissão.
Roberto Parentoni, advogado, é presidente do Ibradd (Instituto Brasileiro do Direito de Defesa)
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