Objetivo
- Curso de Extensão que tem como objetivo principal promover o conhecimento prático de estudantes e profissionais do Direito interessados na Execução Penal. Instrumentalizar o domínio teórico da dogmática penal, com a percepção das funções da prática cotidiana da Execução Penal e aplicação dos conhecimentos através do estudo dos principais incidentes da Execução Penal – Lei nº 7.210/84 e demais pertinentes à espécie.
Destina-se
- Estudantes de Direito, Bacharéis, Advogados e interessados na área e em sua especialização.
Carga Horária e Certificado
- 03 horas, com Certificado de Extensão válido como atividade complementar.
- Incluso material e modelos de petições.
Programa
- Da Sentença condenatória
- Cominação e aplicação das penas.
- Pena privativa de liberdade e restritiva de direitos.
- Progressão de regime. Detração. Regressão.
- Substituição e conversão.
- Trabalho externo.
- Saída temporária. Remição.
- Livramento condicional.
- Medidas de Segurança.
- Extinção da Punibilidade.
- Indulto e comutação.
- Prescrição.
- Reabilitação criminal.
- Prática na Execução Penal nas fases Administrativa e Judicial
- Questões relevantes atuais
Ministrantes
- Paulo Jacob Sassya El Amm, Advogado Criminalista, do escritório El Amm Cruz e Advogados - www.elammcruzadvogados.com.br militante há mais de 10 anos. Diretor do IBRADD –I nstituto Brasileiro do Direito de Defesa - www.ibradd.org.br
- Roberto Bartolomei Parentoni, Advogado criminalista, do escritório Parentoni Advogados - www.parentoni.com.br militante há mais de 22 anos. Especialista em Direito Penal e Processo Penal, atuou em mais de 200 plenários do júri, parecerista, palestrante, autor de livros jurídicos e atual Presidente do IDECRIM - www.idecrim.com.br e do IBRADD -Instituto Brasileiro do Direito de Defesa - www.ibradd.org.br
Local da realização e Data
- Av. Paulista, 2202 - 3º andar - ao lado do metrô Consolação
- São Paulo-Capital
- Dia: 29 de junho de 2013 (sábado) das 9h30 às 13h00.
Informações
- Débora G.C. Parentoni – Coordenadora Pedagógica do IDECRIM
- email: cursos@idecrim.com.br
Valor do Investimento e Formas de Pagamentos
- R$ 120,00 – Vagas Limitadas!!!
- Invista em você, garanta já sua vaga.
- Inscrições pelo fone (11) 3569-1736
O IDECRIM reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo ao IDECRIM, nesta última hipótese, restituir ao (à) INSCRITO o valor eventualmente pago.
Esperamos por você!
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