Parentoni Advogados : Lei autoriza monitoramento eletrônico de presos

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Lei autoriza monitoramento eletrônico de presos

Agência Brasil

A Lei nº 12.258, publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras.

A lei determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito.

Quem estiver sob monitoramento eletrônico será informado das regras a serem seguidas. Também receberá as visitas do servidor responsável pelo monitoramento, terá de responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade desse tipo monitoramento.

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Eu Sou...

Dr. Roberto Bartolomei Parentoni, advogado criminalista desde 1991, graduado pela Faculdade de Direito da UniPinhal e Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, especialista em Direito Penal e Processual Penal. É fundador do escritório Parentoni Advogados e reconhecido por sua atuação veemente na defesa dos direitos e garantias legais de seus clientes. É professor, consultor estratégico do escritório, contribuindo para o êxito nas defesas criminais realizadas com seu conhecimento jurídico e sua experiência prática. Atuante no Tribunal do Júri e Tribunais Superiores. Autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, web e jornais, dos livros jurídicos “Prática da Advocacia Criminal” (2007), “Alterações no Processo Penal” (2008) e “Advocacia Criminal: A Arte de Defender” (2017) e “Advocacia Criminal: A Arte de Defender – 2ª edição” (2019). Possui uma obra em DVD, com o título “Prática da Advocacia Criminal – Box 5 volumes”, reeditada em 2023 e oferecida como curso on line sob o título “Advocacia Criminal – A Arte de Defender”. É palestrante e profere palestras pelo país falando sobre Direito, Processo Penal, Prática Penal, Tribunal do Júri (mais de 350 júris realizados) e prerrogativas profissionais, além de outros temas sempre relacionados à área Penal e Processual Penal para inúmeros Acadêmicos de Direito, Advogados e Advogadas, para a Defensoria Pública, entre outros, sendo reconhecido pelos seus colegas e clientes como um dos melhores Advogados Criminalistas em atuação no Brasil. Como advogado militante, professor e escritor, contribui para aprimorar a prática criminal, pois, “na prática, a teoria é outra”. Promove também a valorização e defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas por todo o Brasil. • É membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo – OAB/SP. • É membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. • É membro da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo – ITALCAM. • Sócio Efetivo da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – ACRIMESP. • Sócio Benemérito da Academia Paraense de Júri – APJ. • Foi presidente eleito do Diretório Acadêmico Dr. Acrísio de Gama e Silva, da Faculdade de Direito da UniPinhal. • Foi membro da Comissão Permanente de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. • Foi Diretor Nacional de Interiorização da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM. • Foi um dos fundadores, foi eleito, presidiu por duas gestões e é presidente de honra do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa – IBRADD. • Fundou o Instituto Jurídico Roberto Parentoni, onde ministra cursos de Prática do Direito Criminal e Processo Penal, entre outros.