O ESTADO DE SP TEM 139 CURSOS DE DIREITO, E AI?
Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista
Desse total, apenas 22 têm o selo de Qualidade da OAB, que serve como um farol para os estudantes interessados no exercício da advocacia. Sem pensar em considerações complexas e me atendo apenas ao resultado frio de uma conta simples de subtração, temos 117 instituições que não atendem as exigências de ensino do Direito.
Esta deficiência, aliás, é nítida nos Exames da Ordem, onde o número de aprovações comparado ao número de inscritos é baixíssimo.
Com muito esforço, alguns bacharéis, oriundos destas faculdades sem selo, conseguem passar pelo Exame e obter a desejada “carteira de advogado”, mas percebe-se claramente que o desenvolvimento de sua vida profissional, que já não fácil nem para os que se formam nas denominadas “Top Ten” do mercado, será sempre muito, muito difícil.
Contundo, com esforço redobrado e estudos contínuos, podem também chegar lá. E espero que cheguem!
Este cenário não é novo, está há muitos anos montado e encenando sem parar, como uma linha de produção ininterrupta, o mesmo espetáculo triste, de bacharéis sem “carteirinha” e sem rumo! A pergunta da platéia é a de sempre: De quem é a culpa? Ou, se preferirem em termo mais ameno, “de quem é a responsabilidade?”.
Dos estudantes, que aos 16/17 anos deixam o ensino médio e precisam escolher no afogadilho uma profissão para sustentar as suas vidas?; do MEC, que autoriza o funcionamento de faculdades caça níqueis?; ou, da OAB, que com a sua autoridade e credibilidade poderia fazer muito mais do que oferecer um mero selo aprobatório de qualidade?
Em minha avaliação os estudantes, a maioria imaturos nessa fase da vida, são vítimas da urgência em ter uma profissão; da capacidade financeira de suas famílias; dos critérios de avaliação e fiscalização do MEC; da postura de Pilatos, que a nossa entidade assume quando este tema bate à sua porta.
Este quadro precisa mudar, urgentemente!
Existem sugestões, algumas simplistas, como a extinção pura e simples do Exame da Ordem. Esta eu descarto de imediato. Entendo que o Exame se necessário, sobretudo diante da responsabilidade que o cliente, não raro, entrega ao advogado. Muitas vezes, a sua manutenção de sua própria liberdade. É de bom alvitre separar o joio do trigo. Vale lembrar que o joio pode também ter sido produzido numa Top Tem. Por que não?
A OAB deveria se aproximar do MEC e juntos estabelecer critérios para abertura e manutenção destes cursos. Não sei se já existe algo neste sentido, porém, se existe não está funcionando. Não quero esticar demais o texto sobre este tema, que apenas levantei para podermos refletir e discutir a respeito. Devem existir boas ideias para solucionar este problema e impedir a frustração de conviver com um diploma profissional sem utilidade.
Fraterno abraço
