Polícia liga e-mails de campanha a empresa do portal da OAB-SP

A Polícia Civil descobriu que a empresa que disparou e-mails de caráter difamatório contra o advogado Alberto Toron é a mesma que fez o portal da OAB-SP.

Toron é candidato da oposição à presidência da OAB-SP. As eleições serão amanhã.

Os e-mails diziam que Toron era marqueteiro e aproveitara o mensalão para fazer campanha --conteúdo que ele considerou difamatório. Um deles chama o candidato de "maconheiro".

Os trechos que tratam Toron como marqueteiro foram retirados de um comentário feito num site jurídico por Alexandre Brecailo, presidente da comissão de visitas e recepção da OAB-SP.

A empresa que disparou os e-mails com os comentários chama-se HKL Informática, que também registrou dois sites de Marcos da Costa, segundo a polícia.

Brecailo tentou, sem sucesso, interromper a investigação por meio de um habeas corpus. Como o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido ainda não foi julgado.

Ele diz que quer parar a investigação porque o delegado Rodolpho Chiarelli Jr. incluiu um crime que não faz parte do inquérito (estelionato) para quebrar o seu sigilo.

Brecailo afirma não ter interesse em interromper a investigação sobre os e-mails. "Escrevi os comentários no [site] 'Consultor Jurídico', mas não mandei os e-mails."

No despacho que negou o habeas corpus para interromper a investigação, a juíza Cynthia Maria Sabino da Silva não cita o crime de estelionato em nenhum momento.

OUTRO LADO

Um dos sócios da HKL, Horst Loeck Junior disse que não podia comentar o caso porque tem contrato de confidencialidade com a OAB-SP.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e o candidato Marcos da Costa não se manifestaram. A assessoria confirmou que a HKL presta serviços para a OAB.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo - edição de 28.11.12

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Notícias / Parentoni passa por Itapira em campanha para OAB São Paulo

  26/11/2012  

 

O advogado criminalista Roberto Parentoni visitou Itapira nesta semana. Radicado em São Paulo há 12 anos, onde criou um Instituto de Estudos Jurídicos e tem protagonizado debates intensos por causa de ser defensor de alguns ‘clientes notáveis’, como foi o caso de Marcos Camacho, o Marcola, considerado maior líder do PCC.

 

Ele percorreu cidades da região e visitou escritórios de colegas seus aqui na cidade defendendo a candidatura do criminalista Alberto Toron, de oposição dentro da disputa regional da eleição da OAB. Toron tem como vice Rosana Chiavassa, amiga pessoal de Parentoni.  Antes de ser vice na chapa de Toron, Rosana encabeçava ela mesma uma chapa que tinha o nome de Parentoni entre os diretores.

 

O itapirense explica que depois de avaliar que com uma oposição dividida, as chances de vitória do candidato da situação, Marcos da Costa, seriam mais evidente, Rosana decidiu por uma composição. “Temos propostas consistentes de mudanças, principalmente no que diz respeito a autonomia financeira das sub-sessões. Hoje, da forma como é feito, estas sub-sessões tem atuação engessada por causa desta centralização. Estimamos que a OAB –SP tenha em caixa hoje em dia R$ 70 milhões que poderiam ser melhor aplicados a todo o conjunto da categoria”, defendeu.

 

Ele visitou na quinta-feira, 22, na companhia do colega Rodrigo Pereira da Silva Guedes a redação da CIDADE. Dali seguiu para cumprir outros compromissos. “Tenho viajado alguns milhares de quilômetros em nome desta causa”, despediu-se.

 

 

Fonte: Da Redação do PCI

Presos que lerem e entenderem obra de Dostoiévski poderão ter pena reduzida

Os apenados da comarca de Joaçaba/SC que lerem e entenderem a obra “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, poderão ter as penas reduzidas. A proposta faz parte do “Reeducação do Imaginário”, projeto comandado pelo juiz Márcio Umberto Bragaglia, da vara Criminal, que consiste na distribuição de obras clássicas.

De acordo com as regras do projeto, que entregará aos presos a obra e um dicionário de bolso, os participantes que demonstrarem compreensão do conteúdo, respeitada a capacidade intelectual de cada apenado, poderão ser beneficiados com a remição de quatro dias de suas respectivas penas.

Após o primeiro módulo do projeto, com a obra de Dostoiévski, serão adquiridos os livros “O Coração das Trevas”, de Joseph Konrad, obras de William Shakespeare, Charles Dickens, Walter Scott, Camilo Castelo Branco, dentre outros autores. As avaliações do projeto, que conta com o apoio e a participação do MP/SC, ocorrerão em 30 dias.

Bragaglia explicou que a iniciativa visa a “reeducação do imaginário dos apenados pela leitura de obras que apresentam experiências humanas sobre a responsabilidade pessoal, a percepção da imortalidade da alma, a superação das situações difíceis pela busca de um sentido na vida, os valores morais e religiosos tradicionais e a redenção pelo arrependimento sincero e pela melhora progressiva da personalidade, o que a educação pela leitura dos clássicos fomenta”. Fonte: Migalhas

Compartilho Sobral Pinto: "A Advocacia não é profissão de covardes."

"Até onde VOCÊ iria para DEFENDER seu FILHO?"

“Em Defesa de Jacob” é um romance policial de Willian Landay, que coloca um Promotor do outro lado, na defesa, quando seu filho é acusado de matar um colega do colégio de 14 anos.

Ele passa a sofrer com a angustia da dúvida, do julgamento, da acusação – comandada por um promotor ambicioso, “cria” sua – do abandono dos amigos, da descoberta dos segredos de seu filho e a exposição de seus próprios segredos que ele queria esquecer, do sofrimento e desfacelamento da sua família e com o uso das estratégias da acusação e todo o poder do sistema, que agora está contra seu filho, e consequentemente contra ele também.

Um deleite para os criminalistas que apreciem a leitura e se sentirão em casa, já que reconhecerão a situação que observam e vivenciam constantemente na defesa de seus clientes. O melhor de tudo é ler o Promotor admitindo aquilo que todo criminalista já deve saber: o quanto é difícil atuar na defesa; como é grande e desigual a luta contra o Estado; que o cliente fica sozinho e que o advogado é, na maioria das vezes, sua única companhia; que o Estado e a Promotoria, com todo seu aparato, não consegue provar muitas das suas acusações, tampouco procura pela verdade real, acabando por nomear advogado como vilão.

Vantagem do Acusador x Desvantagem da Defesa

VANTAGEM DO ACUSADOR

artigo 47 do Código de Processo Penal:  ”Se o MP julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou passam fornecê-los.”

Vê-se, então, o poder do Estado esmagando o particular, que fica à mercê dos que acusam, dos que prendem, dos que perseguem, agindo, providenciando, com toda a máquina da polícia e da justiça à sua disposição.

A defesa não é dada a mesma amplitude, em favor do acusado. Para acusar, todo o peso, todo o poder, toda a máquina do Estado está a serviço do acusador.

E note-se, o peso desse poder, num Estado igual a São Paulo, um dos mais aparelhados em sua estrutura policial e judiciária, inclusive na América Latina, a desigualdade é deveras relevante em desfavor do acusado. Onde fica a tão falada igualdade?

DESVANTAGEM DA DEFESA

artigo 14 do Código de Processo Penal: “O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer diligências, que serão realizadas, ou não, a juízo da autoridade.”

Que autoridade? Só pode ser a autoridade policial. Logo, o acusado fica sob o arbítrio dessa autoridade. Não tem a defesa, na fase do inquérito policial, faculdade de agir com o mesmo alcance da acusação.

Requerer alguma coisa pode. Ser atendida, fica a critério da autoridade policial. Daí decorre o arbítrio, as torturas, a corrupção, a morosidade no andamento dos inquéritos policiais, de que todos tomam conhecimento, mas que, infelizmente, bem poucos querem e podem tomar providências a respeito. Enquanto à acusação é dado poderes para requisitar esclarecimentos e documentos diretamente de quaisquer autoridades.

Resta provado que a igualdade tão cantada, em verso e prosa, não passa, na prática, de mera ficção jurídica.

Pelo fim do direito à reeleição na OAB

Por: Rosana Chiavassa

O poder fascina! Talvez por essa razão os atuais gestores da OAB-SP relutem em deixar o posto. O poder desgasta! Talvez por isso os advogados e advogadas de São Paulo clamem por mudanças imediatas na entidade.

Três mandatos consecutivos, nove anos no poder. Quem aguenta mais do mesmo? Ninguém. Mas eles seguem tentando, agora com o "ex-vice" Marcos da Costa, interino na presidência, buscando o voto para se manter em definitivo no topo da pirâmide. Se conseguir, serão 12 anos do mesmo grupo que levou a OAB-SP para longe das advogadas e advogados do Estado. Governaram entre eles e para eles, e querem seguir assim. Não podemos e não vamos permitir.

É preciso acabar de vez com a "ditadura do mesmo", dar um basta definitivo na repetição. Urge acabar de vez com a possibilidade de reeleição. Um mandato de três anos para o presidente de uma entidade de classe, tal qual a OAB, é bom o suficiente para que o eleito dê a sua cota de contribuição para fortalecer a entidade e ajudar os colegas no exercício da profissão. Ninguém precisa mais do que esse período para fazer um bom trabalho e, quem sabe, marcar o seu nome na história.

O grupo que ainda segue à frente da OAB-SP é prova cabal de que a perenidade no poder não resulta, como muitos apregoam, em serviços de qualidade e benefícios para seus associados e à sociedade.

O que não raro acontece nesses cenários de repetição é o desvio dos objetivos da função. O maior exemplo é o ex-presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, que depois de quase nove anos na presidência saltou do comando da entidade para se assentar numa chapa política que disputou a prefeitura da capital. Não tivesse sido presidente da OAB-SP por três mandatos, teria ele conseguido a vaga? Difícil dizer que sim.

A advocacia paulista precisa de uma OAB forte, de um presidente verdadeiramente comprometido em atender apenas e tão somente os anseios dos advogados e advogadas do Estado, sem grandes desgastes, sem qualquer tipo de pirotecnia.

Em três anos de mandato é possível fazer muito pela classe, ninguém precisa mais do que esse tempo para cumprir com qualidade os seus compromissos de campanha.

Os advogados e advogadas paulistas sabem que chegou a hora da mudança, que o novo, com ideias novas, é a melhor opção para tirar a OAB-SP da mesmice em que se encontra. E quando falamos do novo, falamos do novo de verdade, não daqueles "velhos" que desfrutaram do mesmo espaço e poder dos que lá ainda estão, embora se apresentem como "novos".

Um discurso recauchutado, travestido de oposição, não vai alterar a percepção dos advogados e advogadas de São Paulo. Eles sabem de cor e salteado que essa dissidência, que se finge de oposição, nada mais é do que uma opção a mais do continuísmo.

A "oxigenação" do poder, aprendemos nos bancos escolares ainda do segundo grau, é o que mantém viva a democracia.

A reeleição, eu sei, também é parte do jogo democrático. Mas ela abre espaço para discussões que seriam desnecessárias se não existisse, tal como o uso da máquina.

E essa percepção acontece sempre, tanto no setor privado quanto no público, quando o candidato não deixa o seu posto para competir em igualdade de condições com os seus oponentes. Ou acabamos de vez com a reeleição ou, então, o candidato deve deixar o posto seis meses antes do pleito. Só assim teremos uma eleição justa na nossa entidade.

ROSANA CHIAVASSA, 52, é advogada e pré-candidata à OAB-SP

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1167511-tendenciasdebates-pelo-fim-do-direito-a-reeleicao-na-oab.shtml