Vantagem do Acusador x Desvantagem da Defesa

VANTAGEM DO ACUSADOR

artigo 47 do Código de Processo Penal:  ”Se o MP julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou passam fornecê-los.”

Vê-se, então, o poder do Estado esmagando o particular, que fica à mercê dos que acusam, dos que prendem, dos que perseguem, agindo, providenciando, com toda a máquina da polícia e da justiça à sua disposição.

A defesa não é dada a mesma amplitude, em favor do acusado. Para acusar, todo o peso, todo o poder, toda a máquina do Estado está a serviço do acusador.

E note-se, o peso desse poder, num Estado igual a São Paulo, um dos mais aparelhados em sua estrutura policial e judiciária, inclusive na América Latina, a desigualdade é deveras relevante em desfavor do acusado. Onde fica a tão falada igualdade?

DESVANTAGEM DA DEFESA

artigo 14 do Código de Processo Penal: “O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer diligências, que serão realizadas, ou não, a juízo da autoridade.”

Que autoridade? Só pode ser a autoridade policial. Logo, o acusado fica sob o arbítrio dessa autoridade. Não tem a defesa, na fase do inquérito policial, faculdade de agir com o mesmo alcance da acusação.

Requerer alguma coisa pode. Ser atendida, fica a critério da autoridade policial. Daí decorre o arbítrio, as torturas, a corrupção, a morosidade no andamento dos inquéritos policiais, de que todos tomam conhecimento, mas que, infelizmente, bem poucos querem e podem tomar providências a respeito. Enquanto à acusação é dado poderes para requisitar esclarecimentos e documentos diretamente de quaisquer autoridades.

Resta provado que a igualdade tão cantada, em verso e prosa, não passa, na prática, de mera ficção jurídica.

Pelo fim do direito à reeleição na OAB

Por: Rosana Chiavassa

O poder fascina! Talvez por essa razão os atuais gestores da OAB-SP relutem em deixar o posto. O poder desgasta! Talvez por isso os advogados e advogadas de São Paulo clamem por mudanças imediatas na entidade.

Três mandatos consecutivos, nove anos no poder. Quem aguenta mais do mesmo? Ninguém. Mas eles seguem tentando, agora com o "ex-vice" Marcos da Costa, interino na presidência, buscando o voto para se manter em definitivo no topo da pirâmide. Se conseguir, serão 12 anos do mesmo grupo que levou a OAB-SP para longe das advogadas e advogados do Estado. Governaram entre eles e para eles, e querem seguir assim. Não podemos e não vamos permitir.

É preciso acabar de vez com a "ditadura do mesmo", dar um basta definitivo na repetição. Urge acabar de vez com a possibilidade de reeleição. Um mandato de três anos para o presidente de uma entidade de classe, tal qual a OAB, é bom o suficiente para que o eleito dê a sua cota de contribuição para fortalecer a entidade e ajudar os colegas no exercício da profissão. Ninguém precisa mais do que esse período para fazer um bom trabalho e, quem sabe, marcar o seu nome na história.

O grupo que ainda segue à frente da OAB-SP é prova cabal de que a perenidade no poder não resulta, como muitos apregoam, em serviços de qualidade e benefícios para seus associados e à sociedade.

O que não raro acontece nesses cenários de repetição é o desvio dos objetivos da função. O maior exemplo é o ex-presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, que depois de quase nove anos na presidência saltou do comando da entidade para se assentar numa chapa política que disputou a prefeitura da capital. Não tivesse sido presidente da OAB-SP por três mandatos, teria ele conseguido a vaga? Difícil dizer que sim.

A advocacia paulista precisa de uma OAB forte, de um presidente verdadeiramente comprometido em atender apenas e tão somente os anseios dos advogados e advogadas do Estado, sem grandes desgastes, sem qualquer tipo de pirotecnia.

Em três anos de mandato é possível fazer muito pela classe, ninguém precisa mais do que esse tempo para cumprir com qualidade os seus compromissos de campanha.

Os advogados e advogadas paulistas sabem que chegou a hora da mudança, que o novo, com ideias novas, é a melhor opção para tirar a OAB-SP da mesmice em que se encontra. E quando falamos do novo, falamos do novo de verdade, não daqueles "velhos" que desfrutaram do mesmo espaço e poder dos que lá ainda estão, embora se apresentem como "novos".

Um discurso recauchutado, travestido de oposição, não vai alterar a percepção dos advogados e advogadas de São Paulo. Eles sabem de cor e salteado que essa dissidência, que se finge de oposição, nada mais é do que uma opção a mais do continuísmo.

A "oxigenação" do poder, aprendemos nos bancos escolares ainda do segundo grau, é o que mantém viva a democracia.

A reeleição, eu sei, também é parte do jogo democrático. Mas ela abre espaço para discussões que seriam desnecessárias se não existisse, tal como o uso da máquina.

E essa percepção acontece sempre, tanto no setor privado quanto no público, quando o candidato não deixa o seu posto para competir em igualdade de condições com os seus oponentes. Ou acabamos de vez com a reeleição ou, então, o candidato deve deixar o posto seis meses antes do pleito. Só assim teremos uma eleição justa na nossa entidade.

ROSANA CHIAVASSA, 52, é advogada e pré-candidata à OAB-SP

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1167511-tendenciasdebates-pelo-fim-do-direito-a-reeleicao-na-oab.shtml

Declaração de apoio do Dr. Roberto B. Parentoni à pré-candidatura da Dra. Rosana Chiavassa à sucessão da OAB-SP

Rosana Chiavassa - OAB/SP 2012 - Ética, Compromisso e Transparência - Oposição de Verdade.

OAB/SP USA CAMPANHA PARA OFERECER PRESENTE DE GREGO PARA OS ADVOGADOS E ADVOGADAS

* Por: Roberto Parentoni

O site da Ordem dos Advogados de São Paulo - OAB/SP trouxe, na capa, no dia 19 de setembro último, uma notícia que, não fosse trágica, seria ótima: “Conquista para a Advocacia Paulista: anuidade zero a partir de 2013”. Segundo consta no artigo, “um verdadeiro presente”.

Presente de grego, certamente, já que, a exemplo de Tróia, e simbolicamente, estaremos aceitando receber em nosso meio o inimigo que artificiosamente age para destruir.

Este “presente” vem em boa hora para a atual administração da Ordem, por meio de seu Presidente, já que, com esse “tiro” certamente espera angariar votos para a sua reeleição em novembro próximo à Presidência da OAB/SP e usa a máquina para ajudá-lo na empreitada.

Tendo em vista a situação da maioria dos advogados e advogadas de São Paulo, desgastados pelas condições de trabalho, muitas vezes humilhados no exercício de seus afazeres, sem condições financeiras para viver dignamente de uma profissão que tem gravada na Constituição de nosso País a sua importância e a sua magnitude; muitos advogados e advogadas de São Paulo devem ter ficado entusiasmados e muito felizes com a possibilidade de, primeiro, não colaborar com a manutenção da OAB/SP, como fazem necessariamente todos os participantes de entidades de classe (“anuidade zero”); segundo, ficar sem fazer isso para sempre (“a partir de 2013”).

No entanto, devíamos entender que a primeira opção não é prudente, e a segunda é inviável.

A euforia provocada pela notícia, infelizmente, acabará e só considerarão um presente aqueles que não leram atentamente e não tiveram tempo para refletir sobre o significado verdadeiro dessa ação da OAB/SP.

Pior, pois, será se a classe receber o presente de braços abertos e o “grego” for bem sucedido em seu intento. Esse é um tiro que deveria sair pela culatra.

Quem clicou para ler a notícia soube que trata-se de um acordo de parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo e o Citibank, que faz uma campanha para angariar clientes.

Segundo informaram “Os advogados paulistas que aderirem a esta campanha, abrindo uma conta corrente no Citibank, conforme as suas condições, terão direito a benefícios exclusivos e à quitação da anuidade de 2013 da OAB SP.” (grifo nosso).

Quem leu a notícia pôde constatar que óbvia é a intenção do Banco, admitido pelo próprio superintendente de aquisição do Citibank, Carlos Eduardo Mauad, que “a parceria com a OAB é estratégica para o banco na aquisição de novos clientes”, portanto a instituição só tem a ganhar com facilidade parte dos 350 mil advogados inscritos e das 10 mil sociedades de advogados da maior Seccional do Brasil (conforme informado no texto), caso esses advogados e advogadas não reflitam sob a moral contida nesse fato e, a longo prazo, sobre essa “estratégia”.

Digo parte dos advogados e advogadas porque, mesmo se todos quisessem, nem todos poderiam participar das benesses e do tratamento especial prometido com o acordo de parceria, uma vez que o seletivo Papai Noel presenteará de acordo com as condições completas da campanha que encontram-se no regulamento disponível no site citibank.com.br/oabsp, o qual todos deveriam ler. Não basta, pois, ser advogado ou advogada, “interessados”.

Infelizmente, este acordo, ao contrário do dito na notícia, tem ônus para a OAB – e para os advogados e advogadas de São Paulo - sim. O primeiro é o uso da máquina para aplicar um golpe baixo e sujo às beiras de uma eleição contra os demais candidatos à Presidência da OAB/SP. Afirma o texto que há mais de um ano preparam a cama para fazer deitar seus adversários e, infelizmente, seus pretendidos eleitores (o que é pior). Agride, portanto, a ética.

Segundo, tentam iludir os advogados e advogadas de São Paulo, com a ajuda estratégica de profissionais da escrita das mídias (titulo da notícia), levando a crer que um acordo de parceria/campanha (que vai acabar) com uma instituição financeira (capitalista), com regulamento seletivo, irá ajudar a classe dos advogados a resolver o problema da alta anuidade cobrada pela OAB/SP. Agride, portanto, novamente a ética, e também a nossa inteligência.

Terceiro, provoca mais divisão na classe, uma vez que não serão beneficiados todos os advogados e advogadas de São Paulo, haja vista ser um acordo/campanha com um banco, com regulamentos desse banco.

E como se ignorantes fossem, muitos se jogarão nos braços desse solução inóspita, dessa ilusão, colaborando, consciente ou inconscientemente, para a imoralidade desse presente, não aos advogados e advogadas de São Paulo, mas aos banqueiros, donos do Citibank.

Quero dizer que existem muitas coisas no mundo que são legais, mas, não obstante, imorais. Um exemplo é esse acordo de parceria da OAB/SP com o Citibank.

A base está dada para tomada de ação, quiçá judicial, contra tal pseudo-presente.

O que esperamos é que, ao contrario de só “aguardar o recebimento do convite por parte do Citibank, para comparecerem à agência que lhe será indicada e conhecerem os procedimentos para adesão à campanha”, que cada advogado e advogada reflita sobre esse acordo de parceria e suas implicações.

Estamos diante de uma oportunidade de agirmos ética e heroicamente. Devemos nós mesmos nos darmos um presente: lutarmos por nossa dignidade. Não deveríamos ficar tão felizes com a possibilidade de não pagarmos anuidade de classe, mas de podermos dignamente pagarmos por uma anuidade justa e para um administrador que fizesse bom uso desses valores. E ainda poder escolher livremente o banco para administrar a nossa conta.

O fato é que pagamos uma anuidade cara e isso preciso ser revisto. No entanto, não é digno da classe a impossibilidade de colaborar financeiramente com sua entidade de classe para que ela trabalhe por seus membros, já que juntos nos tornamos mais fortes. É fonte de renda da instituição e é inviável isentar os beneficiários, principalmente do modo como está fazendo hoje o Dr. Márcio da Costa.

Com esse suspeito paliativo, a atual gestão não atende, de forma alguma, nenhum anseio da advocacia Paulista. Pelo contrário, provoca mais ansiedade e mostra em que condições vai continuar a OAB/SP caso os advogados e advogadas de São Paulo caiam nessa armadilha, recebam inadvertidamente este presente de grego e o troquem pelo seu voto no dia 29 de novembro.

Tomemos cuidado, pois como afirmado no corpo da notícia, a “relação e proximidade que a OAB possui com os advogados filiados a entidade é chave para o sucesso dessa parceria.”.

Fraternal Abraço

* Roberto B. Parentoni

Advogado militante na área Penal em São Paulo há mais de 21 anos

Evento " Mulheres que Constroem " promovido pelo IBRADD - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa - Dr. Roberto Parentoni - Presidente do Ibradd, Ministra do STJ e Ex-Corregedora no CNJ Dra. Eliana Calmon e Dra. Luiza Cantal

Diferença entre as pessoas de sucesso e pessoas fracassadas

Você pode ver que a grande diferença entre as pessoas de sucesso e pessoas fracassadas. As pessoas de sucesso têm seus objetivos em mente. Eles sabem onde querem ir e, finalmente, chegar lá. Então, você precisa começar com um alvo, um destino e um objetivo.

Compartilhar felicidade com os outros - Comemore suas conquistas com sua família e amigos. Compartilhar com eles suas experiências e não somente será muito feliz por você, mas também vai ser solidário com o seu progresso e sucesso.

Não só você precisa ser positivo com você mesmo para esta nova atitude positiva para realmente ter efeito, você também precisa ser positiva com os outros. Você tem que compartilhar a sua riqueza de positividade com o mundo.

A melhor maneira de fazer isso é muito simples e básico: ser agradável Seja legal com outras pessoas, não importa o quê.. Diga para alguém que ele ou ela está bonita hoje. Diga alguém que fez um grande trabalho em que a apresentação. Diga a seus pais ou crianças (ou ambos!) O quanto você ama e como eles são grandes.

Quando alguém está se sentindo para baixo, faça o que você pode animá-lo ou la. 

Enviar flores. Escrever notas. Não fofoca. Seja gentil com todos os seres vivos. Todas estas coisas básicas de som suficiente, mas, para alguém como eu, que não costumava vir facilmente.

No passado, eu não queria ver o bom em mim mesmo e, portanto, não queria vê-lo em outros também. Eu costumava ser crítico e condescendente. Agora me esforçar para ser encorajador e solidário. Eu tento não apenas para tratar os outros, como eu gostaria de ser tratado, mas também a considerar como eles gostariam de ser tratados.

As pessoas apreciam positividade e quanto mais você estiver compartilhando-o com os outros, mais você está praticando-o e reforçando-o em sua própria vida. Fonte: web