Julgamentos Históricos no STF

Estado de sítio. Presos políticos de 1892	HC 300
Caso do navio "Júpiter"	HC 406
Código Penal da Armada. Caso do navio "Júpiter"	HC 410
Revolução Federalista	HC 415
Atentado ao Presidente Prudente de Moraes	HC 1.063 HC 1.073
Banimento da Família Imperial	HC 1.974
Banimento de Luís d'Orleans e Bragança	HC 2.437
Caso do Conselho Municipal do DF (início da Doutrina Brasileira do Habeas Corpus)	RHC 2.793 HC 2.794 HC 2.797 RHC 2.799 HC 2.990
Lutas no Contestado	ACOr 7 ACOr 7 (EDCL) ACr 41 ACr 41(Embargos)
Revolta da Vacina	RHC 2.244
Dualidade de Assembléias Legislativas no Rio de Janeiro	HC 3.061 HC 2.984
Caso da Bahia	HC 3.137 HC 3.145 HC 3.148
O estado de sítio e o controle jurisdicional	HC 3.527
O protesto do Senador Rui Barbosa: a censura ao seu discurso	HC 3.536
A eleição de Nilo Peçanha como Presidente do RJ	HC 3.697
Direito de reunião e de livre manifestação de pensamento na campanha de Rui Barbosa à Presidência da República	HC 4.781
Movimentos revolucionários de 5 de julho de 1922	HC 8.801 HC 8.811 HC 8.826 HC 11.942 RCr 504 ACr 1.035
Caso Epitácio Pessoa versus Mário Rodrigues (crime de imprensa)	RCr 491
Movimento revolucionário em São Paulo	RCr 536
Plano de conspiração	RCr 553
Cancelamento do registro da Aliança Nacional Libertadora	MS 111
Acontecimentos de novembro de 1935	HC 26.178
Maria Prestes ou Olga Benário	HC 26.155
Partido Comunista do Brasil	HC 29.763 RE 12.369
Liberdade de culto religioso	MS 1.114
Ideologia Comunista	MS 2.264
Café Filho afastado da Presidência da República	MS 3.557 HC 33.908
Ameaça de impeachment ao Governador Mauro Borges	HC 41.296
Genocídio. Segunda Guerra Mundial	EXT 274 EXT 273 HC 44.074 Extr 272
Caso João Goulart	Inq 2
Caso Collor	APn 307 MS 21.564 MS 21.623 MS 21.689